Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2019
O Parlamento de Angola aprovou um novo Código Penal, o primeiro desde a sua independência, que não contempla nenhuma pena para as relações entre pessoas do mesmo sexo e permite o aborto em certos casos. O antigo Código Penal, em vigor desde 1886, contemplava penas de prisão de seis meses a três anos para quem praticasse “atos contra natura”.
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