Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2025
O excesso de confiança do governo Lula nas últimas semanas cobrou um preço alto no Congresso. A mobilização da oposição impôs derrotas caras ao Executivo, que, num mesmo dia, perdeu os cargos mais importantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assistiu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovar o retorno do voto impresso nas eleições.
Em ambos os casos, a articulação política do governo cometeu erros primários, como não perceber que senadores e deputados alinhados ao Executivo, inclusive alguns pesos pesados de ambas as Casas, não estavam fisicamente em Brasília para participar das votações nos dois colegiados.
Dando como certo o cumprimento de um acordo para indicar o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria da CPMI, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), deu-se ao luxo de chegar atrasado para uma reunião que era decisiva.
Com o cochilo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se aproveitou do fato de ser a mais velha entre os presentes para assumir a condução dos trabalhos e estabelecer o ritmo da votação. Assim, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) derrotou Aziz na disputa pela presidência da CPMI por 17 votos a 14.
Na sequência, Viana escolheu para a relatoria do colegiado o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas, que por sinal foi pego de surpresa por sua indicação. O parlamentar foi relator de representação do Partido Liberal que tentou suspender a ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
Já na apreciação do Código Eleitoral na CCJ do Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou destaque para votação em separado de uma emenda para retomar o voto impresso, com a impressão de uma cédula e depósito em urna lacrada após a conferência do eleitor. Aprovada por 14 votos a 12, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente e é improvável que entre em vigor, haja vista que já foi declarada inconstitucional pelo STF.
Por maior que seja o empenho do comando da CPMI do INSS em desgastar o governo, a oposição será minoria no colegiado e o calendário parece bastante desfavorável. O fato de que as investigações só vão começar após o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram benefícios descontados de maneira irregular retira boa parte do apelo da comissão.
As convocações do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e de Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão de Lula, podem causar danos à imagem do presidente. Mas a longevidade do esquema, que pode ter começado por volta de 2016, joga contra todos os partidos indiscriminadamente.
Já o voto impresso não move corações e mentes nem no PP, partido do senador que apresentou a emenda, nem no PL de Jair Bolsonaro, cuja prioridade, neste momento, é defender uma anistia que possa livrar a cara do ex-presidente de uma provável condenação.
Na última ocasião em que o tema foi apreciado na Câmara, em 2021, recebeu apenas 16 votos favoráveis da bancada do PP, composta então por 40 deputados, e 11 do PL, formada por 41 parlamentares, a despeito da evidente tentativa de intimidação do governo Bolsonaro por meio de um desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios realizado no mesmo dia.
Animado com o resultado de pesquisas que indicam a recuperação de sua popularidade e com o presente que o presidente dos EUA, Donald Trump, lhe deu ao associar o tarifaço à impunidade de Jair Bolsonaro, Lula talvez tenha se esquecido de que nunca teve maioria no Congresso e de que ainda precisa dele para governar.
Um dia antes das duas derrotas do governo no Congresso, o PP e o União Brasil formalizaram a federação que terá a maior bancada da Câmara e uma das maiores do Senado. Era mais que esperado que aproveitassem o ensejo para mandar um recado ao Executivo. E a mensagem é clara: o Centrão não vai facilitar a vida do governo. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
