Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2025
Congresso chega a 2026 com uma fila de propostas que misturam agenda de segurança, embates institucionais e disputas fiscais
Foto: ReproduçãoCom a corrida eleitoral ganhando peso, líderes do Congresso já sinalizam que temas de alto desgaste tendem a ficar para depois do recesso de fim de ano e, em muitos casos, para o segundo semestre, quando as campanhas entram no modo “rua” e o plenário se esvazia.
O Congresso chega a 2026 com uma fila de propostas que misturam agenda de segurança, embates institucionais e disputas fiscais. Na prática, o calendário eleitoral costuma reduzir o apetite por votações polêmicas, enquanto abre espaço para projetos com apelo regional, baixo risco político e efeitos mais imediatos.
O primeiro movimento já apareceu no fim de 2025. A Câmara decidiu deixar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública e das mudanças do Senado no PL Antifacção, após acordo entre líderes do governo e da oposição.
A avaliação foi de que não havia ambiente político para enfrentar a resistência de governadores, divergências federativas e disputas com o Judiciário às vésperas de um ano de campanha.
Se 2026 tende a travar pautas de confronto, costuma favorecer proposições de consenso e votações obrigatórias para o funcionamento da máquina pública. É o caso de itens orçamentários e projetos que destravam a execução de políticas, repasses e programas com impacto local, que ganham tração quando parlamentares buscam entregas para suas bases.
Também entram nesse grupo medidas regulatórias mais técnicas, com menor potencial de mobilização nas redes, além de projetos “fatiados”, em que o relator separa pontos consensuais e empurra o que é explosivo para uma etapa posterior. Em ano eleitoral, esse tipo de estratégia vira ferramenta para produzir algum resultado sem comprar briga grande.
Escala 6×1
Se algumas pautas travam por excesso de conflito, outras passam a ser vistas como oportunidade eleitoral. É o caso do fim da escala de trabalho 6×1, que o PT pretende transformar em uma de suas principais bandeiras legislativas em 2026.
Embora o debate avance com dificuldade até agora, lideranças do centrão avaliam que o cenário eleitoral pode destravar a proposta. A percepção é que deputados e senadores teriam dificuldade em se posicionar contra uma medida com forte apelo social, especialmente se ela for pautada no auge da campanha.
Hoje, a principal frente de discussão está na Comissão de Trabalho da Câmara, onde tramita o PL 67/25, relatado por Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê a redução da jornada para 40 horas semanais a partir de 2028 e serve como base para outros projetos apensados. Ainda há divergência sobre o formato final.
O PT prefere avançar por meio de projeto de lei ordinária, enquanto parte do Congresso discute alternativas que suavizem o impacto imediato sobre o setor produtivo.
Sabatina de Messias
Outra decisão explícita de adiamento envolve a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário previsto após o Palácio do Planalto não enviar a mensagem formal que autoriza o início da tramitação da indicação.
O adiamento abre espaço para que Messias amplie articulações e busque apoio entre os senadores, num cenário em que sua aprovação ainda não é considerada garantida.
Ao mesmo tempo, o episódio escancarou ruídos na relação entre Planalto e Senado. Alcolumbre criticou publicamente a ausência de comunicação formal da indicação, etapa burocrática sem a qual o Senado não pode deliberar sobre a sabatina.
Orçamento
Se pautas sensíveis ficam para depois, o Orçamento de 2026 virou prioridade imediata. Governo e Congresso correm para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual antes do recesso, marcado para 23 de dezembro. Sem essas votações, toda a programação financeira do próximo ano fica paralisada.
O impasse envolve interesses eleitorais e fiscais. De um lado, a equipe econômica defende o corte de benefícios fiscais para elevar a arrecadação e dar sustentação ao arcabouço fiscal.
De outro, o Congresso resiste à retirada de incentivos que atingem setores com forte lobby e pressiona por mais recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral de 2026, estimado em cerca de R$ 4,9 bilhões.
A leitura predominante é que adiar a votação do Orçamento custaria mais caro politicamente do que fechar um acordo frágil agora. Caso a LOA não seja aprovada, a liberação de emendas ficaria travada no início de 2026, criando um foco imediato de crise entre Executivo e Legislativo em pleno ano eleitoral.
