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Política Antes de ir embora, a deputada federal Carla Zambelli pediu Pix para pagar multas judiciais

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Legislação italiana permite que o alerta funcione como base legal para a detenção. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Antes de deixar o Brasil e anunciar que pedirá licença do mandato, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) vinha tentando angariar recursos para pagar multas referentes a processos a que responde na Justiça. Há duas semanas, ela havia feito um novo pedido de Pix para apoiadores com o objetivo de ajudá-la a honrar as demandas judiciais.

“Quero pedir sua ajuda, o quanto você puder ajudar. Só pode com R$ 1? Então faz um Pix de 1 real. Pode com mais? Te peço então que coloque um pouco mais”, disse num vídeo em que reforça o pedido nas suas redes sociais.

“Antes mesmo do fim do processo, a Justiça já pode exigir esse pagamento — e eu não tenho como arcar sozinha com isso”, reforçou a parlamentar por escrito na mensagem, que traz a chave para a transferência.

A condenação mais recente de Zambelli foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês no caso que atribuiu a ela e ao hacker Walter Delgatti Neto a invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste caso, a pena definida para a deputada foi de 10 anos de prisão em regime fechado e multa no valor de 2 mil salários mínimos, hoje equivalente a pouco mais de R$ 3 milhões. Por danos materiais e morais coletivos, a parlamentar e Delgatti terão de pagar também outros R$ 2 milhões.

“Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude”, disse Zambelli em publicações nas redes após a decisão do STF.

Saída do País

Nessa terça-feira (3), ela divulgou ter deixado o País e disse que pedirá licença do mandato.

“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo”, afirmou a deputada em transmissão no YouTube.

Zambelli citou o correligionário, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também deixou o Brasil e se licenciou do cargo.

“Tem essa possibilidade da constituição, acho que as pessoas conhecem um pouco mais essa possibilidade hoje em dia porque foi o que o Eduardo [Bolsonaro] fez também’, disse.

Passaporte

Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

Mas, o passaporte acabou devolvido e, portanto, Zambelli não teria restrição para deixar o País.

A saída do Brasil, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte.

Mandato cassado

Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso – e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.

A execução da pena varia caso a caso, mas o STF costuma determinar o início do cumprimento da decisão, com expedição do mandado de prisão, após a rejeição dos segundos embargos de declaração.

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