Geral Ao ficar viúvo, homem ganha direito a licença-paternidade
Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2015
A licença do trabalho pelo nascimento de um filho é um “direito à proteção da infância vinculado a ambos os genitores”. Por isso, um professor da Furg (Universidade Federal do Rio Grande) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias devido à morte de sua mulher por complicações no pós-parto. A decisão é do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e confirma a sentença de primeiro grau.
O autor, que já tinha uma filha de dois anos, tem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em julho de 2014, após perder sua mulher, ajuizou ação pedindo a ampliação da licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade. Ele afirmou que é impossível conciliar as atividades profissionais com o cuidado das filhas.
A Furg defendeu que a administração pública está sujeita ao princípio da legalidade e que não há respaldo legal para o acolhimento do pedido. A solicitação do autor foi julgada procedente pela Justiça Federal de Rio Grande. A instituição recorreu da decisão no TRF-4. Antes de a sentença ser proferida, o professor conseguiu uma liminar para permanecer em casa cuidando das filhas.
De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, “o caso deve ser interpretado de forma a ampliar a interpretação da lei, privilegiando a máxima proteção da família e permitindo ao servidor público o gozo de licença-paternidade estendida por conta de infortúnio de grande pesar: a perda da esposa, logo após o parto”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. (Conjur)
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Milhares de gaúchos estão sem energia elétrica
Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre reforça ações de orientação nas áreas de risco para deslizamento
