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Polícia Polícia Civil realiza operação contra fraudes na compra de alimentos para abrigos durante as enchentes históricas de 2024 no RS

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Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre

Foto: Polícia Civil/Divulgação
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Prato Feito com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na aquisição de alimentos para abrigos temporários, durante as enchentes históricas de 2024, pela prefeitura de Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre.

A investigação apura contratações emergenciais realizadas pelo município durante o período de calamidade, envolvendo a aquisição de refeições prontas, kits alimentares e insumos destinados ao atendimento de pessoas acolhidas nos abrigos.

Conforme a Polícia Civil, foram identificadas inconsistências na formação dos preços, na comprovação das entregas e na capacidade operacional das empresas fornecedoras. “Segundo os elementos reunidos até o momento, empresas contratadas e outras que apresentaram orçamentos, embora formalmente distintas, possuem vínculos pessoais, societários e de endereço entre si. Também há indícios de utilização de documentos falsos para conferir aparência de regularidade às despesas”, afirmou a corporação.

A investigação está concentrada em duas frentes: pagamentos realizados a uma empresa do ramo de alimentação e uma dispensa de licitação vencida por outra empresa do mesmo segmento.

De acordo com a Polícia Civil, entre as irregularidades identificadas, estão a emissão de notas fiscais quando a empresa ainda possuía sede em Canoas, município também severamente atingido pelas enchentes e que, naquele período, enfrentava dificuldades de acesso e deslocamento, circunstância que levanta questionamentos sobre a capacidade de fornecimento dos produtos a Cachoeirinha; a emissão de empenhos quase dois meses após as aquisições; divergências entre documentos que registram o recebimento de insumos e comprovantes apresentados pela contratada, referentes ao fornecimento de refeições prontas; relato de devolução de carne considerada imprópria para consumo em um dos abrigos; apresentação de orçamentos com a mesma data de validade, sequência de itens e estrutura de cálculo, indicando possível ausência de independência entre as propostas.

Entre maio e julho de 2024, os pagamentos realizados a uma das empresas somaram R$ 959.383,15. Já a dispensa de licitação investigada resultou em uma contratação no valor de R$ 39.067. Somados, os valores sob apuração chegam a aproximadamente R$ 1 milhão.

As ordens judiciais da operação desta quinta foram autorizadas pela 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, com parecer favorável do Ministério Público. Além das buscas em endereços residenciais e empresariais e em setores administrativos da prefeitura de Cachoeirinha, destinadas à coleta de processos e documentos, a Justiça determinou medidas cautelares patrimoniais e restritivas. Entre elas, estão a proibição de participação em licitações e de contratação com o Poder Público, o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 1 milhão por investigado e o sequestro de oito veículos.

As restrições alcançam quatro pessoas físicas e quatro empresas investigadas. O valor estabelecido para o bloqueio de ativos constitui uma referência inicial para a medida judicial e não representa, necessariamente, o prejuízo efetivamente apurado.

A investigação iniciou a partir de uma denúncia apresentada em julho de 2024 e encaminhada aos órgãos de controle. Posteriormente, foi aprofundada com a análise de documentos da controladoria interna do município, depoimentos e provas compartilhadas de outras apurações. Diante das dificuldades para obtenção de documentos por meio de requisições encaminhadas à prefeitura, foram autorizadas buscas nos setores administrativos municipais, com o objetivo de reunir elementos adicionais para o esclarecimento dos fatos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, falsificação e uso de documento falso e associação criminosa.

A Polícia Civil afirmou que “segue analisando o material apreendido para esclarecer integralmente os fatos e individualizar as eventuais responsabilidades”. Não houve prisões.

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