Por Redação O Sul | 6 de junho de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que há necessidade do aval do Legislativo e de processo licitatório para que o Poder Público possa vender o controle de empresas estatais. Sobre a comercialização das subsidiárias, que também estava em pauta, a Corte determinou que poderão ser realizadas sem a necessidade licitação, porém respeitando a exigência de competitividade.
Nesta quarta (5), o julgamento havia sido interrompido com o placar de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade do aval do Congresso, enquanto Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram em sentido contrário.
