Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2023
A poupança do governo federal destinada a esses estudantes está prevista na MP 1.198
Foto: Gabriel Jabur/Agência BrasíliaO ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (28).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou Santana.
O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na quinta. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudante do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, disse Santana.
Estudantes
O ministro destacou que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nesse público. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora, em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”, declarou.
A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) – Educação de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.
Por isso, segundo o governo, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Pé-de-Meia
A poupança do governo federal destinada a esses estudantes está prevista na MP (medida provisória) 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso desse público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.
O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de pelo menos 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria a bolsa do programa, e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.
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