Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2025
Apenas dois em cada dez projetos com impacto nas contas públicas em tramitação no Congresso foram apresentados com estimativa de quanto custarão, conforme estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto. A iniciativa reúne especialistas, autoridades e empresários.
Recentemente, o grupo lançou um manifesto defendendo transparência, desobrigação de despesas, revisão de privilégios, redução de emendas parlamentares e uma nova reforma da Previdência. Entre os signatários, estão os economistas Paulo Hartung, Persio Arida, Edmar Bacha, Armínio Fraga, Henrique Meirelles, Mailson da Nóbrega, Marcos Mendes e Elena Landau.
O levantamento analisou propostas protocoladas no Legislativo federal entre 2011 e 2025, sendo todas entre 2023 e agosto deste ano e algumas selecionadas e consideradas mais emblemáticas anteriores a esse período.
A análise aponta um forte apetite do governo federal e dos parlamentares por projetos que criam ou ampliam benefícios, auxílios e isenções – com aumento da quantidade conforme as eleições se aproximam – sem demonstrar os custos das medidas para a sociedade, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram contabilizadas 496 propostas que implicam aumento de despesas, diminuição de gastos, aumento de benefícios tributários, redução ou controle de renúncias fiscais. Apenas 104 projetos, que representam 21% do total, possuíam estimativa de impacto financeiro no momento em que foram apresentados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão ou ampliação de benefício tributário – renúncias fiscais dadas a pessoas físicas e empresas que diminuem a arrecadação do governo – e o aumento de gastos devem ser acompanhados de estimativa de impacto nas contas públicas, evidenciando quanto vão custar e como serão compensados.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabelecem regras nesse sentido. A LDO de 2025, que só vale para um ano, especifica que a estimativa do impacto deve ser feita no momento da apresentação do projeto – muitos só apresentam a previsão na hora da votação ou nem chegam a calcular.
O economista e consultor Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, disse que a situação reflete a captura do Orçamento pelo Congresso, um governo pouco preocupado com o controle de gastos e uma tentativa dos dois lados de “esconder” os custos para a sociedade.
A falta de estimativa de impacto nas contas públicas é o motivo de projetos serem aprovados no Congresso e acabarem sendo vetados pelo presidente da República. Por outro lado, há uma série de propostas aprovadas e sancionadas sem o cálculo de impacto e medidas propostas pelo Poder Executivo que não cumprem a regra.
O pacote inclui benefícios e auxílios propostos por parlamentares, como a criação do Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc), destinado a pessoas afetadas por estado de calamidade pública, e o desconto no Imposto de Renda para famílias que cuidam de idosos em ambiente domiciliar. Os dois textos tramitam no Legislativo.
O aumento no número de deputados na Câmara também foi proposto sem nenhuma estimativa de impacto. A medida foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta desse cálculo. A Diretoria-Geral da Câmara informou durante a discussão que a criação de cadeiras aumentaria as despesas da Casa em R$ 64,8 milhões ao ano, mas o gasto pode ser maior se forem ampliados auxílios e emendas e por causa do risco de efeito cascata nas assembleias legislativas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
