Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2025
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu nessa quarta-feira (19) as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela base do governo ao Projeto de Lei (PL) Antifacção. O parlamentar saiu em defesa da proposta, com relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), e do processo que levou o texto à aprovação, na terça (18), por 370 votos a 110.
Em publicações nas redes sociais, Motta reagiu a críticas de parlamentares governistas que afirmam que o texto final pode abrir brechas para beneficiar lideranças criminosas.
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública.”
Ele prosseguiu defendendo a necessidade de união no enfrentamento à violência: “Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”.
Pouco antes da postagem de Motta, Lula havia dito em suas redes sociais que “o projeto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou”. “Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, comentou o petista.
Em entrevista à rádio CBN, Motta já havia elevado o tom ao dizer que caberia a quem votou contra o PL explicar a posição. “Aqueles que não tiveram coragem de votar a favor da proposta têm que se justificar hoje pela manhã. Quem votou contra tem que dar a cara a tapa e dizer por que ficou contra a matéria, em vez de criar narrativas inverídicas.”
A votação de terça revelou um descompasso entre o governo e a presidência da Câmara. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha de Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança em São Paulo, para relatar o projeto abriu uma crise de confiança entre o Planalto e Hugo Motta.
“É claro que há uma crise de confiança. Todos sabem que o presidente [Lula] reclamou muito, porque o projeto é de autoria do Executivo. Não é a primeira vez que isso acontece”, disse após a votação.
O governo tentou, sem sucesso, adiar a análise e retomar a versão original enviada ao Congresso. Todos os requerimentos foram rejeitados.
A discordância entre Derrite e o governo foi a definição sobre o destino dos bens apreendidos em operações contra facções. Na versão do texto final, quando a investigação estiver sob responsabilidade estadual, o patrimônio ficará com o Fundo de Segurança Pública do Estado, e não mais sob controle federal.
Para os governistas, esse desenho reduz a capacidade da Polícia Federal de estruturar investigações complexas e enfraquece a ação federal no combate a organizações criminosas.
Motta contesta: “O deputado Derrite tem mais de 20 anos de experiência no enfrentamento ao crime. Fez um trabalho eminentemente técnico. Não houve debate político e muito menos construção de narrativa eleitoral”.
Ele também minimizou as críticas de que o texto enfraqueceria a atuação da PF: “O governo ficou contra o PL por questão eleitoral, pensando no impacto político da votação. Isso é um erro, porque vai contra o que a sociedade espera”.
Senado
Após seis versões de relatório, adiamentos e negociações, o texto aprovado segue agora para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Motta admite que alterações podem ocorrer, mas diz que a análise deve ser técnica.
“Se o Senado trouxer alterações, vamos analisar com imparcialidade e moderação, sem apego a narrativas. Não há vitória da direita ou da esquerda. Há a vitória da sociedade, que quer um país mais seguro.”
Já para o presidente Lula, “é importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”. (Com informações do Correio Braziliense)
