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Geral Após crítica de Bolsonaro, o Inmetro e a Secretaria Nacional do Consumidor vão intensificar a fiscalização em postos de gasolina

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O Inmetro informou que está articulando ações com outros órgãos para intensificar fiscalização nas bombas medidoras. (Foto: Divulgação)

Duramente criticados no último final de semana pelo presidente Jair Bolsonaro, órgãos públicos, como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), do Ministério da Economia, e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), decidiram intensificar os trabalhos de fiscalização nos postos revendedores de combustíveis.

Acusado por Bolsonaro de não averiguar de forma satisfatória os volumes de combustíveis vendidos nos postos revendedores, o Inmetro informou que está articulando ações com outros órgãos para intensificar fiscalização nas bombas medidoras. Já a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta terça-feira (23) ter dado um prazo de dez dias para que as distribuidoras expliquem sua política de descontos aos consumidores em aplicativos.

No último sábado (20), Bolsonaro afirmou que a formação de preços dos combustíveis no Brasil é uma caixa preta, segundo informações do jornal O Globo. Ele criticou a qualidade dos produtos e disse que a gasolina e o óleo diesel poderiam ser 15% mais baratos, se os órgãos de fiscalização estivessem “funcionando”. Ele também mencionou a Receita Federal e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Na segunda-feira (22), o Inmetro informou que, “após ampla discussão com o setor, está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o País. O objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano, segundo levantamento do setor”.

Segundo o Inmetro, “além de ser uma eficiente ferramenta de fiscalização para o Inmetro e os demais órgãos de monitoramento de mercado, a certificação digital permitirá que o próprio consumidor confirme que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu celular”.

“O Inmetro atua incessantemente no combate às fraudes eletrônicas efetuadas nas bombas de combustíveis utilizadas nos milhares de postos espalhados pelo território nacional. Essas fraudes geram grandes prejuízos à sociedade brasileira, quer seja diretamente ao consumidor, que recebe um volume de combustível inferior ao pago, quer seja pela sonegação de impostos, com a declaração de volumes inferiores ao efetivamente comercializado”, enfatiza Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal do Instituto.

A assinatura digital é feita no pulser, um componente da bomba que integra o transdutor, dispositivo responsável pela conversão da energia gerada pelo abastecimento na informação digital que o consumidor vê na bomba, com a quantidade de volume entregue. Com as mudanças, de acordo com o Inmetro, essa informação passa a contar com uma assinatura digital, que aumenta a segurança. Para isso, o Instituto operará como uma autoridade certificadora de objetos de primeiro nível na infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), algo inédito no Brasil.

A Senacon notificou, na segunda-feira (22), as principais distribuidoras de combustíveis para apresentarem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de smartphone para concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores, os dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis.

Conforme explica a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, “as notificações dão continuidade ao trabalho de monitoramento de mercado feito pela Senacon, com vistas a aprimorar as atividades regulatórias e promover o aumento da concorrência e a harmonia das relações de consumo no mercado de combustíveis líquidos, GLP e derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.”

Os notificados têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. “As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”, afirma o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch.

Preço final

Em outra frente, os postos de combustíveis deverão informar com clareza a composição do preço final dos combustíveis automotivos e os preços reais e promocionais do produto vendido. É o que determina o Decreto nº 10.634, assinado por Bolsonaro e publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

O texto prevê que as informações estejam disponíveis de forma detalhada e visível no estabelecimento. A medida entra em vigor no prazo de 30 dias. “Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, registra o texto do decreto. As informações são do jornal O Globo, do Inmetro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Palácio do Planalto.

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