Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020

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Brasil Após disputa de poder, brasileiro sai da direção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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CIDH anunciou abertura de concurso para substituir Paulo Abrão. (Foto: Reprodução de vídeo)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou nesta quinta-feira (17) que irá desistir da nomeação do brasileiro Paulo Abrão para um novo mandato à frente de sua Secretaria Executiva. A renovação do mandato de Abrão havia sido rejeitada por Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), desencadeando questionamentos sobre a independência do conselho e uma disputa de poder que se estendia desde o fim de agosto.

A comissão anunciou sua decisão de convocar um novo concurso para o cargo de secretário executivo, e, no comunicado, reafirmou a necessidade de garantir a autonomia e a independência do órgão. Abrão, que atuou como presidente da Comissão da Anistia durante os mandatos de Lula e Dilma Rousseff, estava na Secretaria Executiva desde 2016.

Em janeiro deste ano, Abrão teve sua recondução a um segundo mandato de quatro anos aprovada de modo unânime pelos sete comissários da CIDH, eleitos pela Assembleia Geral da OEA. Em agosto, no dia em que o primeiro contrato do brasileiro expiraria, Almagro anunciou que não iria prorrogá-lo. Entre as justificativas, o secretário-geral citou um relatório sigiloso com 61 denúncias feitas por funcionários da CIDH de assédio moral e violações de conduta funcional contra Abrão e pessoas ao seu redor.

“A comissão expressa seu profundo rechaço à decisão do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, que ao negar esta renovação contratual quebra uma prática estabelecida há mais de 20 anos de respeito à decisão da CIDH de nomear seu secretário executivo e dificulta a obtenção de verdade, justiça e reparação às pessoas que sentem ter tido seus direitos trabalhistas afetados”, diz o comunicado.

Em seu primeiro pronunciamento desde o inicio da disputa, Abrão divulgou uma carta pública em que se disse alvo de uma “campanha de desinformação” e lamentou ter sido vetado por Almagro sem ter tido o direito de se defender em uma investigação formal, o que viola as normas da própria OEA. O brasileiro afirmou também que “historicamente sempre houve pressões e interesses muito poderosos contra uma CIDH ativa e eficiente”:

“Em um contexto de risco de retrocessos em matéria de direitos humanos no mundo, de ressurgimento dos discursos nacionalistas e de tentativa de desprestígio dos organismos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos, é importante defender esta comissão (…) que enfrentou ditaduras e pressões autoritárias de todo tipo em seus 61 anos”, escreveu Abrão na carta.

O veto de Almagro provocou protestos da própria CIDH, de ex-dirigentes da comissão e de centenas de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, que a viram como uma tentativa de interferir na autonomia do órgão.

Segundo o comunicado da CIDH, a comissão teria sugerido à OEA que o mandato de Abrão fosse renovado, mas que ele permanecesse de licença até as denúncias fossem formalmente investigadas. Como a proposta foi rejeitada, a CIDH decidiu dar o braço a torcer e convocar um novo processo seletivo para “preservar sua institucionalidade”. A decisão teria sido tomada há duas semanas, mas foi postergada em uma tentativa derradeira de diálogo com Almagro.

A disputa na CIDH é mais um retrato da polarização política no continente: Almagro foi reeleito  para mais cinco anos à frente da OEA em março, com o apoio de países com governos de direita, como Estados Unidos, Brasil e Colômbia. Na última quarta, foi anunciado que Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência do Brasil e irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, deixará o governo para assumir um cargo na OEA, ideia que já circulava em Brasília e Washington.

Em abril do ano passado, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai elaboraram uma carta demandando que a comissão “respeitasse a autonomia dos Estados”, algo visto como uma tentativa de limitar o seu trabalho. Após a chegada do peronista Alberto Fernández ao poder, no ano passado, Buenos Aires se distanciou desse bloco. O Equador e o governo interino da Bolívia, no entanto, se juntaram ao grupo, mesmo que sem assinar a carta.

Ao vetar Abrão, o secretário-geral disse se basear em relatório sigiloso elaborado pela ombudsperson da OEA, Néida Perez.Segundos fontes ouvidas pelo jornal O Globo, vários funcionários teriam abandonado a CIDH em razão do suposto assédio.

No entanto, o timing do relatório, entregue a cinco dias do fim do mandato de Abrão, gerou desconfiança. Como Pérez não tem poder de investigação, críticos afirmam que aceitar o relatório sem um processo formal vai contra o princípio de presunção de inocência do brasileiro. Foi só depois do veto a Abrão que Almagro determinou que a Corregedoria da OEA abrisse uma investigação sobre o assunto, que ainda não foi concluída.

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