Mundo Após fechar Parlamento e destituir primeiro-ministro, presidente da Tunísia tenta abafar oposição
Por Redação O Sul | 26 de julho de 2021
Um dia após suspender o Parlamento e destituir o primeiro-ministro, o presidente da Tunísia, Kais Saied, tomou providências para coibir a dissidência e concentrar poder, ao tomar ações contra a imprensa, contra o direito de protesto e contra ministros não alinhados do governo.
Ao menos 20 agentes de segurança à paisana invadiram o escritório da rede de TV Al Jazeera, na capital Túnis, e expulsaram todos os seus funcionários. O meio de comunicação é financiado pelo regime do Qatar e alinhado politicamente ao principal partido político tunisiano, o Ennahda, que é um dos principais adversários de Saied. Segundo a emissora, as suas chaves foram confiscadas, e nenhum mandado judicial foi apresentado.
Saied também emitiu um decreto proibindo encontros de mais de três pessoas em vias públicas, e determinou um toque de recolher diário entre 19h e 6h, até 27 de agosto. A Tunísia já estava sob um toque de recolher noturno mais curto, como medida para conter um surto de covid-19, e o isolamento estava previsto para chegar ao fim no próximo sábado (31). A nova ordem judicial não inclui justificativas.
À tarde, a Presidência anunciou as demissões dos ministros da Defesa, Ibrahim Bartaji, e da Justiça (interino), Hasna Ben Slimane. Não está claro quem serão seus substitutos, mas ambos eram vistos como possíveis freios a um endurecimento autoritário. Houve, ainda, uma suspensão durante dois dias do serviço público, de instituições estrangeiras e de “grupos locais”, com exceção de alguns setores, como as forças de segurança.
Frente às ações do presidente, a maioria da oposição manteve-se a princípio desafiadora, bradando contra um golpe de Estado. Na manhã, houve protestos em frente ao Parlamento, e opositores e apoiadores do presidente se enfrentaram, lançando pedras uns nos outros.
À noite, no entanto, o premier destituído, Hichem Mechichi, um independente, publicou um comunicado no qual diz que não será um “elemento de perturbação” e que “vai passar a responsabilidade para a pessoa que for nomeada pelo presidente da República para chefiar o governo”.
Caso a transmissão de poder se concretize, restará por ver a quantidade de poder que Saied conseguirá centralizar, e a capacidade que o frágil sistema democrático tunisiano terá para resistir ao controle do jurista conservador. Eleito em 2019 com uma candidatura independente e mais de 70% de apoio, Saied nunca deixou de manifestar seu desprezo pela política eleitoral, e muitos no país o veem como “um homem forte”, capaz de salvar a nação.
Sua ação no domingo, ainda assim, foi inesperada, e aconteceu após um dia de protestos antigovernamentais que pediam a dissolução do Parlamento e uma profunda reforma do sistema político devido à má gestão da pandemia, entre outras coisas. Na capital, os protestos, que haviam sido convocados on-line por grupos de cidadãos e não tiveram o apoio de nenhum partido importante, se desfizeram após ações da polícia.
A Tunísia é por vezes considerada o único caso de sucesso da Primavera Árabe, e desfruta, em comparação aos vizinhos, de algumas conquistas, como a liberdade de imprensa e um sistema eleitoral funcional. Desde a chamada revolução que derrubou o ditador Zine El Abidine Ben Ali em 2011, no entanto, o país sofre com uma economia estagnada, alto desemprego e pobreza, grande sensação de corrupção e com uma crescente desilusão com os partidos políticos.
Essas tendências agravaram-se com a pandemia de covid-19, que atualmente provoca um cenário devastador. A demanda por leitos supera a capacidade dos hospitais, e muitos deles não têm nem sequer oxigênio suficiente para oferecer aos pacientes infectados. Em um país de 11 milhões de habitantes, as mortes registradas pelo novo coronavírus oscilam em torno de 200 por dia. No Brasil, esta média seria equivalente a cerca de quatro mil óbitos diários.
Desde o fim do ano passado, o país também se viu numa crise entre Poderes. A Constituição de 2014 estabeleceu um sistema semi-presidencialista, no qual o presidente é responsável pela política externa e pela defesa, enquanto o primeiro-ministro, que responde ao Parlamento, cuida da política interna.
Saied e o primeiro-ministro Mechichi divergem sobre a delimitação de suas respectivas competências, e o presidente se recusou a sancionar uma remodelação do Executivo definida por Mechichi, alegando deter um suposto poder de veto.
O jurista é conhecido pelas interpretações arbitrárias da lei, e isso fica claro na justificativa para o fechamento do Parlamento e a destituição de Mechichi: o presidente fez referência ao Artigo 80 da Constituição, que permite ao chefe do Executivo reivindicar poderes excepcionais por 30 dias “em caso de perigo iminente” para o Estado ou seu funcionamento.
No entanto, a cláusula explicitamente determina que o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento sejam consultados, e que o Legislativo permaneça em “um estado de sessão contínua durante esse período”.
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