Por Redação O Sul | 5 de junho de 2025
A decisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de fugir do Brasil após condenação unânime no Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos casos a que ela responde na corte foi “didática”, nas palavras de um integrante da Primeira Turma. A partir disso, ele conclui, a apreensão de passaportes “deve ser vista como regra geral” na corte em casos semelhantes.
Tida como radical até dentro do PL, Zambelli, portanto, produziu mais um revés prático aos seus partidários. O recrudescimento da vigilância a personagens investigados no inquéritos que tratam da tentativa de golpe de Estado e outros ataques às instituições é visto como “inevitável”.
Ao tentar copiar Eduardo Bolsonaro — que não é alvo de condenação e, portanto, desfruta de condição muito diferente da deputada — Zambelli sinalizou que a fuga da Justiça se tornou uma espécie de “tendência”.
O recurso apresentado pela defesa da deputada para tentar minorar a pena de 10 anos já imposta pelo STF será julgado em sessão extraordinária e virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira. A fuga, nesse sentido, também não ajuda a argumentação a favor da bolsonarista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou na quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país.
Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
No mesmo inquérito, a Primeira Turma também condenou Zambelli à perda do mandato parlamentar após esgotados todos os recursos possíveis. A previsão é que os embargos de declaração que a deputada e Delgatti apresentaram sejam julgados entre esta sexta-feira (6) e o próximo dia 13. Se a sentença for mantida, além de serem presos, os dois terão que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
A deputada também responde a outro processo criminal no STF, no qual figura como ré por ter sacado uma arma de fogo em plena luz do dia e, junto com seguranças e assessores, ter perseguido o jornalista Luan Araújo. O episódio ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em nota, a deputada Carla Zambelli afirma que decisão de a prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.
Segundo ela, esse tipo de medida não poderia ser feita de forma monocrática.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.”
Ela critica ainda os bloqueios das contas de Instagram do seu filho João Zambelli e de sua mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal.
A deputada afirma que denunciará o que chama de perseguição em fóruns internacionais.
