Mundo Após a onda de denúncias de assédio, a França debate o consentimento sexual. A nova lei tornaria estupro automático quando a vítima tem menos de 15 ou 13 anos
Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2017
A onda de denúncias de violência sexual contra mulheres pelo mundo neste ano deu impulso à pressão de ativistas sobre o debate, na França, de uma lei regulamentando a idade de consentimento — a idade a partir da qual uma pessoa é considerada legalmente apta para consentir o ato sexual. Hoje a idade de consentimento na França é 15 anos, mas vítimas ainda precisam provar que o sexo tenha ocorrido sob “ameaça, violência ou surpresa” para comprovar que houve estupro.
O país não tem uma lei que defina que a relação sexual com alguém abaixo de determinada idade seja automaticamente considerada estupro, como Espanha e Reino Unido (16 anos em ambos) e o Brasil. Caso a violência ou coerção não seja provada, o agressor só pode ser acusado de abuso, e não de estupro. A pena nesse caso é de cinco anos de prisão e multa de 75 mil euros (293 mil reais).
O debate se lançou em meio ao #BalanceTonPorc (“delate seu porco”), a versão francesa do #Metoo, o movimento que surgiu nos EUA em reação às múltiplas denúncias contra o produtor de Hollywood Harvey Weinstein. Lançado em redes sociais pela jornalista Sandra Muller, o movimento acabou virando uma plataforma on-line que ainda hoje recolhe de maneira anônima milhares de depoimentos de vítimas de abusos, agressões e estupros.
“Esses movimentos trouxeram à luz o fato de o assédio sexual e o estupro afetarem mulheres de toda idade e todo meio social e profissional. Não são casos isolados, mas um grande problema da sociedade. As mulheres abusadas enfim tomaram consciência de que são vítimas, e não a causa do problema”, disse à Folha de S. Paulo uma representante do Balance ton Porc.
“O que é impressionante é que há um número enorme de mulheres de mais de 60 anos que relatam fatos que remontam às vezes a mais de 40 anos, os quais dizem nunca terem contado a ninguém, e que estão hoje felizes que a palavra enfim se liberte.”
Segundo dados do Ministério do Interior francês, 4.207 denúncias de violência sexual foram apresentadas de janeiro a novembro, contra 3.238 no mesmo período de 2016 — uma alta de 30%. Pressionado por movimentos feministas e pela enxurrada de denúncias, o presidente francês, Emmanuel Macron, fez um pronunciamento no Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro, em que propôs selar um “pacto de igualdade entre homens e mulheres” e elencou uma série de medidas.
“Macron já havia previsto um projeto de lei contra a violência contra as mulheres antes mesmo do Balance ton Port e do Me too. No 25 de novembro, ele foi obrigado a dedicar um discurso a isso”, afirmou à Folha Suzy Rojtman, porta-voz do Coletivo Nacional pelos Direitos das Mulheres.
“Analisamos as medidas de perto, e faltam muitas coisas: tratar de violência no trabalho, proteção às vítimas, prevenção nas escolas. E o mais importante: não há orçamento para financiá-las. Então não há seriedade.”
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