Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2022
Após ser aprovado internamente por Brasil e Estados Unidos, o protocolo sobre regras comerciais e de transparência entre os dois países entrou em vigor. O documento foi assinado em outubro de 2020 e moderniza o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (Atec) de 2011. Com base no Acordo Estados Unidos-Canadá-México, o protocolo adiciona novos compromissos sobre facilitação do comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.
A confecção do documento vem sendo discutida há mais de dez anos. Em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso anexos elaborados pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. O material é composto por detalhes de entendimentos sobre facilitação de comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Os anexos foram aprovados pelos deputados e senadores.
Apesar de não serem mais o maior parceiro comercial do Brasil (estão em segundo lugar, atrás da China), os Estados Unidos venderam e compraram do País valores inéditos no ano passado. O comércio entre eles atingiu US$ 70,5 bilhões em 2021, com as exportações domésticas somando US$ 31,1 bilhões – um crescimento de 45% em relação a 2020, que tinha registrado uma queda de 23%. Ainda assim, a balança bilateral ficou negativa para o Brasil em US$ 8,3 bilhões, o maior déficit dessa ponte desde 2013.
De acordo com uma fonte do governo, o protocolo facilitará o comércio principalmente em relação à redução de barreiras não-tarifárias. “No caso dos países de economia avançada, que apresentam baixas tarifas e elevadas barreiras não-tarifárias, isso conta muito”, avaliou a fonte ao jornal O Estado de S. Paulo.
De qualquer forma, esta é mais uma empreitada isolada do Brasil em relação ao Mercosul, já que o acordo vale apenas para o País, e não para o bloco. No início das discussões, o Mercosul era um dos pontos debatidos, mas acabou não se desenvolvendo. “O protocolo é uma oportunidade para o Brasil demonstrar sua disposição e capacidade de cumprir altos padrões de governança e transparência”, considerou o embaixador Jayme White em nota oficial divulgada pelo governo americano.
Quando passou pelo Senado, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), afirmou que o protocolo se escora em dois outros pilares, além da facilitação do comércio: boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção. Por isso, segundo ela, o documento dará segurança jurídica e estimulará o fluxo comercial entre os dois países. A primeira intenção de um Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica foi assinada em 2011. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
