Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2018
Após três anos de negociação, a Petrobras fechou, na quarta-feira (26), acordo com autoridades americanas para evitar possível condenação judicial e pagamento de multas que poderiam até provocar a falência da empresa por seu envolvimento nos casos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato.
Pelo acordo, a estatal aceitou pagar multa de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões), dos quais, 80% (US$ 682 milhões) serão desembolsados no Brasil. O restante dos recursos será destinado, em partes iguais, à Securities and Exchange Commission, xerife do mercado acionário americano, e ao Departamento de Justiça dos EUA.
A conta da corrupção que a estatal está sendo obrigada a pagar já está em US$ 6,73 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões, considerando-se a taxa de câmbio). O valor cai para R$ 20,5 bilhões por duas razões: até o momento, a companhia conseguiu ser ressarcida em US$ 625 milhões pelos prejuízos causadas a ela por funcionários e empresas privadas; além disso, no acordo fechado nesta semana, as autoridades americanas permitiram que a empresa abata US$ 933 milhões do total da multa referente ao acordo firmado com a Justiça americana, em dezembro do ano passado, para suspender ação coletiva movida por grupos de investidores.
O montante devido diz respeito a multas para ressarcir, parcialmente, prejuízos sofridos por investidores da bolsa de Nova York; às indenizações devidas a órgãos públicos dos EUA e da Suíça; e à baixa contábil realizada em 2014 por causa de propinas pagas a políticos.
Legalmente, o acordo firmado pela Petrobras se encaixa na modalidade de “Non-Prosecution Agreement (NPA)”, o mais suave da legislação americana para casos como este. Sob o NPA, o governo dos Estados Unidos abre mão de processar judicialmente a companhia envolvida em irregularidades desde que todas as malfeitorias sejam confessadas e que a empresa comprove, ao longo do tempo, que mudou efetivamente sua conduta.
O acordo foi bem recebido pelos investidores. As ações ordinárias da Petrobras subiram 4,88% na B3 e as preferenciais, 6,29%.
