Por Redação O Sul | 15 de julho de 2024
A proposta visa cobrir despesas ocasionadas pela enchente de maio.
Foto: Paulo Ronaldo Costa/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que altera o Orçamento municipal de 2024. A proposição é do Executivo e autoriza a abertura de novos créditos adicionais extraordinários para cobrir despesas relacionadas ao estado de calamidade pública devido à enchente que atingiu a cidade em maio.
Os recursos extraordinários serão destinados a diversas áreas, incluindo habitação, assistência social, mobilidade urbana, serviços urbanos, e recuperação de espaços públicos. O projeto inclui medidas como a contratação de agentes sociais, locação de banheiros químicos, recuperação de terminais de ônibus, e fornecimento de refeições para as vítimas das enchentes. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de até R$ 200 milhões, destinados a cobrir as despesas emergenciais até o fim do estado de calamidade pública.
O projeto também propõe a criação de ação orçamentária destinada à distribuição, nas unidades de saúde do Município, de materiais e insumos que não possam ser computados nos vínculos orçamentários de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), por exemplo, fraldas geriátricas ou para pessoas com deficiência (PCDs).
