Porto Alegre Aprovado projeto que determina a perda da tutela para quem maltratar animais em Porto Alegre

Segundo a autora da proposta, o objetivo é garantir tratamento digno aos animais

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo a autora da proposta, o objetivo é garantir tratamento digno aos animais. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Antes de entrar em recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última sexta-feira (14), um projeto de lei que pune os autores de maus-tratos aos animais com a perda da tutela ou guarda dos bichos.

Segundo a autora da proposta, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), o objetivo é pôr fim à impunidade nos crimes de maus-tratos aos animais e garantir tratamento digno a eles.

“Os maus-tratos aos animais representam todo ato que venha a ferir sua dignidade física e moral, além de limitar a sua liberdade. Atos de violência, abandono, entre outros, são praticados com a finalidade única de causar dor, sofrimento e até sua morte”, diz o projeto, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.

A Câmara Municipal de Porto Alegre entrou em recesso parlamentar na segunda-feira (17). As atividades serão retomadas no dia 1° de agosto.

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