Porto Alegre Aprovado projeto que determina que a prefeitura de Porto Alegre deve fazer a poda de árvores em imóveis de baixa renda
Por Redação O Sul | 25 de abril de 2024
Conforme o projeto, caberá à prefeitura realizar a supressão, poda ou transplante de árvores em imóveis de pessoas de baixa renda
Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar que estabelece que caberá à prefeitura realizar a supressão, poda ou transplante de árvores em imóveis de pessoas de baixa renda.
O texto estabelece que é de responsabilidade do Executivo municipal as providências quanto à elaboração de laudo técnico e à execução da retirada, poda ou transplante de vegetais arbóreos e arbustivos em áreas privadas nos casos em que os proprietários atendam a pelo menos uma das seguintes condições: possuir renda familiar de até três salários mínimos regionais; ser aposentado ou pensionista com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos regionais; ou ser portador ou ter dependente que possua, deficiência, moléstia ou doença grave, contagiosa ou incurável, confirmadas por perícia médica oficial, com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos regionais.
O projeto, de autoria do vereador Cassiá Carpes (Cidadania), altera a Lei Complementar n.º 757/2015. A proposta segue para sanção do prefeito Sebastião Melo. “Muitas das árvores de médio e grande porte localizadas em áreas particulares estão em imóveis de famílias com renda insuficiente para arcar com as altas despesas que envolvem poda, supressão ou transplante de arbóreo, não somente com o custo da execução do serviço em si, o qual, geralmente, é realizado por empresa especializada, mas também quanto à confecção de laudo técnico, realizado por profissional habilitado”, destacou o vereador.
“Nesse sentido, como a legislação atual não determina a execução dos serviços acima referidos em áreas particulares para pessoas que não possuem condições de custeá-los, assim como devido às inúmeras demandas dessa natureza relativas às árvores em áreas particulares que, pelo seu estado, acarretam temor e risco às pessoas e ao seu patrimônio, especialmente considerando os temporais ocorridos em nossa cidade, que trouxeram muitos danos e estragos, é que propomos este projeto de lei complementar”, disse Cassiá.
