Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2024
Depois de três dias de debates, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nessa sexta-feira (2) os termos gerais do projeto de lei “ómnibus”, um pacote de medidas do presidente Javier Milei que centraliza o poder no Executivo, altera a distribuição de impostos e traz também mudanças em temas importantes para o país como as regras para endividamento e privatizações. Até agora, o texto já perdeu metade de seu conteúdo original durante as negociações.
A discussão, no entanto, não terminou: na próxima terça-feira os deputados voltarão a plenário para votar artigo por artigo do megapacote.
A votação final desta sexta-feira foi a seguinte: 144 votos favoráveis; e 109 votos contrários.
São 257 deputados no total. O governo tem 38 cadeiras na Câmara, mas conta com o apoio da oposição de centro-direita.
Pouco antes do plenário votar, a presidência divulgou um comunicado no qual afirmou que era hora “de os representantes do povo decidirem se estão do lado das liberdades dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativista”.
Logo após a votação, a sessão terminou e foi agendada uma volta para a próxima terça-feira.
Mais de metade do texto original já foi abandonado ou alterado e, mesmo com a votação favorável, trata-se de uma aprovação dos termos gerais, pois ainda haverá debates a respeito dos artigos.
Serão discutidos 382 artigos e seus anexos. Originalmente, o texto tinha 664 artigos. Em seu comunicado, o governo afirmou que sugestões foram aceitas, modificações foram adicionadas, se eliminou o capítulo fiscal e “chegamos a um projeto de consenso”.
Na discussão de cada artigo o governo vai tentar convencer os membros da oposição aberta a diálogo a votar em alguns temas mais polêmicos, como a centralização de poder, as privatizações, a mudança no conceito de legítima defesa e a possibilidade de a Argentina contrair dívidas sem a aprovação do Congresso.
Após passar pelos deputados, a lei seguirá para o Senado.
Negociação
Na noite de quinta-feira os governadores, que têm grande influência no Congresso, pressionaram o governo a incluir uma coparticipação dos estados em um imposto que deverá ser criado.
Um ministro entrou em campo para tentar negociar esse ponto, mas ele não conseguiu convencer os governadores.
Nos próximos dias, o governo vai tentar convocar os governadores para discutir temas de distribuição de impostos para tentar facilitar a aprovação dos artigos.
Privatizações
Os deputados que negociam com o governo também não aceitaram a proposta sobre privatizações de estatais. Já houve uma redução do número de estatais que será privatizado (de 26 para 27), mas mesmo assim eles não estão satisfeitos.
Eles querem que a Auditoria Geral da Nação faça um relatório para determinar quais devem ser os valores de venda de cada uma das estatais a serem privatizadas. No entanto, o governo nao quer fazer isso e dizem que já há uma análise da chefia de gabinete sobre isso.
Deputados da União Cívica Radical, um dos partidos mais tradicionais do país, querem que a decisão sobre a privatização seja específica para cada estatal, e não no geral, como está no texto atualmente.
Confrontos
Em dois dias houve confrontos entre manifestantes e policiais do lado de fora do Congresso. Na quinta-feira, a polícia argentina chegou a usar balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. As informações são do portal de notícias G1.
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