Colunistas Arthur Lira ignora comissão especial e vai mandar PEC do Voto Auditável para o plenário

Presidente da Câmara, Arthur Lira afirma que PEC do Voto Auditável deve ser votada pelos 513 deputados. (Foto: Agencia Brasil)

Diferentemente do Senado, que tem se mostrado subserviente a decisões polêmicas e interferências indevidas do STF e do TSE, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, disse ontem que a decisão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. Pela importância do tema, ele entende que é preciso a análise dos 513 deputados para uma definição, o que garante a tranquilidade para as próximas eleições.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou.

Depois do carteiraço de FHC, o recuo de Eduardo Leite

Depois que Fernando Henrique Cardoso atropelou o debate interno no PSDB e anunciou seu apoio ao nome de João Doria para a Presidência em 2022, o governador gaúcho Eduardo Leite, usando bom senso, anuncia que está se retirando da disputa. A tendência é de que João Doria, caso o partido decida lançar candidato à Presidência, seja ungido, sem disputa interna. FHC é um nome venerado dentro do PSDB. Seus governos deixaram lembranças memoráveis, como a compra de votos para aprovar a PEC da reeleição e o convite para Renan Calheiros assumir o Ministério da Justiça e comandar a Polícia Federal.

Em Santa Catarina, Bolsonaro conversou com empresários

O presidente Jair Bolsonaro não recuou nas críticas ao comportamento autoritário do ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do TSE, que tem espalhado a fake news de que o voto auditável seria o retorno do voto impresso, o que não é verdade. Ontem, em conversa com empresários de Joinville, ele comentou:

“Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso. Defensor do terrorista Battisti, favorável ao aborto, à liberação das drogas, à redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas, com 12 anos, tenham relações sexuais. Por ele, sem problema nenhum.”

Como será o novo Refis para empresas e pessoas físicas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dialogado com empresários de todos os níveis, está convencido de que será inevitável aprovar um novo refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas.
Na Câmara, o governo deu sinal verde, e o presidente, Arthur Lira, trabalha para apressar o consenso em torno do projeto que o Senado aprovou na noite de quinta-feira, alterando o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) –, conhecido popularmente como Refis, que prevê novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União

Resumidamente, o projeto vai permitir o perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. O prazo para a adesão será até o dia 30 de setembro deste ano, e o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

Os benefícios para o pagamento dos débitos se justificam pela queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Na prática, quanto maior a queda do faturamento neste período, melhores serão as condições do Refis. As mesmas vantagens valerão para pessoas físicas.

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