Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2017
Tramita no Senado um projeto que determina que as operadoras de cartão de crédito adotem uma taxa única para converter moedas em casos de compras feitas em dólar. A medida (PLS 342/2017) é ideia do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que lembra que atualmente o ágio dos cartões varia de 0,3% a 7,3% em relação ao dólar comercial e o consumidor não tem mecanismos para conhecer essas taxas e escolher a bandeira com o menor ágio.
A solução apresentada no projeto é a adoção da variação cambial PTAX para o pagamento das faturas. A taxa PTAX é publicada diariamente pelo Banco Central e consiste em uma média baseada no valor de compra e venda do dólar por agências de câmbio durante o dia. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
Atualmente, as operadoras de cartão de crédito decidem qual taxa de câmbio utilizarão para converter as compras feitas em dólar para a moeda brasileira. O valor final costuma ser mais alto do que o câmbio comercial e próximo ao dólar turismo, utilizado pelas casas de câmbio. Dessa maneira, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) defende que falta transparência no processo, dificultando o cálculo da taxa pelos consumidores.
Texto
Na justificativa apresentada para o projeto, o parlamentar catarinense ressalta que a taxa de câmbio entre a moeda brasileira e moedas de outros países é determinada pelas condições de mercado, ou seja, pela oferta e procura, que depende basicamente dos resultados da balança comercial e de serviços e do fluxo externo de capitais.
“A determinação da taxa de câmbio ocorre em mercados concorrenciais e transparentes, em que compradores e vendedores têm informações sobre as cotações médias vigentes no mercado. Há dois mercados distintos, mas inter-relacionados: o câmbio comercial (para operações financeiras e de comércio exterior) e o câmbio turismo (para viagens internacionais, geralmente em espécie)”, ressalta a primeira parte do texto.
Em seguida, Bauer cita que o câmbio tem cotação um pouco mais alta no dólar-turismo que na do dólar comercial, por serem operações de baixo valor e realizadas em espécie, o que gera custos operacionais mais altos para os bancos e corretoras de câmbio: “Há, entretanto, um terceiro mercado de câmbio em que não há a devida transparência na formação das cotações. A taxa utilizada pelos emissores de cartão de crédito internacional na conversão para reais de compras com cartão denominadas em moeda externa. Essa taxa costuma ficar em um meio termo entre as cotações do câmbio comercial e do câmbio turismo”.
“O problema é que a formação da taxa de câmbio utilizada pelos emissores de cartão de crédito não é marcada pela transparência e concorrência que caracterizam os mercados do câmbio comercial e do câmbio turismo”, prossegue a argumentação. “O usuário de cartão de crédito internacional não consegue pesquisar para saber quais os emissores de cartão de crédito que oferecem o menor ágio em relação ao câmbio comercial e após feita compra denominada em moeda externa ele não tem a opção de escolher outro emissor de cartão que ofereça um ágio menor.
Ainda conforme o deputado, a falta de transparência na formação das cotações faz com que ela varie muito entre diferentes emissores de cartão de crédito internacional. “Para tornar mais transparente o processo de determinação da taxa de câmbio para conversão de compras com cartão de crédito realizadas em moeda externa e proteger os usuários de cartão de crédito internacional, propomos que essa taxa deva ser a PTAX [normalmente, semelhante à do câmbio comercial], estimada diariamente pelo Banco Central e equivalente a média das cotações, no dia, das operações realizadas pelos agentes autorizados a operar câmbio pelo Banco Central.
