Por Redação O Sul | 8 de julho de 2018
O julgamento de uma ação bilionária com ganho de causa para funcionários da Petrobras nas últimas semanas evidenciou a dimensão dos passivos trabalhistas que ameaçam as finanças das estatais. As seis principais empresas públicas do País – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Correios e BNDES – demonstram ter um débito possível de R$ 43,8 bilhões. Desse montante, R$ 14,2 bilhões são considerados como “risco de perda provável”. Ou seja, são dados como praticamente perdidos e têm que ser provisionados dentro do balanço financeiro das empresas.
Conforme levantamento do jornal O Globo, o débito possível representa 7,6% do total do patrimônio líquido (que exclui as dívidas e mostra a saúde financeira) dessas empresas. Por outro lado, só o passivo provável corresponde a quase todo o lucro que as estatais tiveram no primeiro trimestre deste ano, de R$ 14,9 bilhões. Isso significa que, apesar de deixarem provisionados em seus balanços os valores que consideram perdidos, qualquer surpresa nas decisões judiciais que não estão provisionadas pode representar um aperto no manejo financeiro dessas estatais. Em última instância, a situação pode prejudicar decisões de investimento e afetar a imagem de empresas perante investidores.
“Uma empresa com um passivo desses no balanço perde valor em Bolsa. O risco nesses casos é grande, porque a Justiça do Trabalho é protetiva (ao trabalhador) no sentido de que essas verbas discutidas são consideradas como de natureza elementar “, disse a advogada Maria Lúcia Benhame.
Em empresas menores, a fragilidade é ainda maior e ameaça efetivamente o patrimônio das estatais. No Serpro, responsável pelo processamento de dados federais, dois acordos fechados com funcionários e uma decisão judicial a favor de um grupo de empregados, no fim do mês passado, geraram uma conta milionária para a empresa, de R$ 351 milhões.
O número não só é bem maior que o lucro obtido pela estatal no trimestre, de R$ 73 milhões, como representa metade de todo o patrimônio líquido da empresa. Os acordos foram feitos para evitar prejuízo muito maior: a empresa calculava que, se perdesse esses processos integralmente na Justiça, a conta seria superior a R$ 1 bilhão.
Para os especialistas, os passivos altos refletem uma combinação de fatores, que vão desde falhas de gestão estratégica até a morosidade da Justiça no País, que leva processos a tramitarem por décadas e a atingirem cifras vultosas após correção monetária.
Os passivos trabalhistas são corrigidos pela Taxa Referencial e por juros (simples) de 1% ao mês. No caso do Serpro, um dos acordos, feito em processo que se alongava há quase 30 anos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, deu a dez empregados da empresa o direito de receber R$ 80 milhões, após todas as correções e juros referentes às três décadas. Eles foram demitidos em 1989 e pediam reintegração. Há casos em que um único empregado receberia R$ 25 milhões.
Petrobras e Eletrobras
O maior passivo é o da Petrobras, que tinha provisionados, até março, R$ 4,7 bilhões para perdas prováveis. O número é mais da metade do lucro da estatal no primeiro trimestre, de R$ 6,96 bilhões. Outros R$ 24 bilhões são questionados em ações judiciais, mas são considerados como “saída de recursos não provável ou para os quais não seja possível fazer uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação”.
A principal dessas ações foi julgada há 15 dias pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa para os funcionários da Petrobras. O processo, que envolve um conjunto de ações coletivas movidas por trabalhadores de 15 estados, discute o cálculo de remunerações adicionais dos empregados da estatal e contempla 51 mil funcionários ativos e inativos da petroleira.
Os sindicatos querem que adicionais, como periculosidade, fiquem de fora do cálculo da remuneração mínima e sejam pagos separadamente. Se não conseguir sucesso em seu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras poderá ter um impacto nas contas de R$ 17 bilhões: gastos de R$ 15,2 bilhões com salários retroativos e um aumento de R$ 2 bilhões na folha de pagamento a cada ano.
A Eletrobras tem o segundo maior passivo da lista, estimado em R$ 6,6 bilhões. Destes, R$ 2,2 bilhões são considerados como prováveis. Entre as ações sofridas pela empresa de energia está um processo movido pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) contra o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, após ele ter chamado de “vagabundos” e “safados” parte da chefia da empresa. A federação pede indenização equivalente a dez salários mínimos (R$ 9.540,00) para 23 mil trabalhadores, além de indenização por dano moral coletivo. A ação tramita em fase inicial.
