Por Redação O Sul | 6 de maio de 2025
Os valores abatidos eram enviados para associações e estão no centro do escândalo
Foto: Acervo Câmara dos DeputadosO novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), assinou uma proposta quando deputado federal adiando uma medida que poderia fortalecer o controle de descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores abatidos eram enviados para associações e estão no centro do escândalo que levou à demissão do antecessor, Carlos Lupi.
A emenda tinha como único ponto adicionar à lei 8.213, que dispõe sobre os benefícios do INSS, um inciso que postergava em dois anos o começo da necessidade de revalidação para os descontos continuarem.
Dizia o texto que, para abatimentos em mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, “a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2023”. Anteriormente, a lei já previa o mecanismo trienal, mas com início em 31 de dezembro de 2021.
A justificação da emenda, que acompanha a proposta, afirmava que a medida era necessária devido aos efeitos da pandemia do coronavírus. “Patenteia-se a imperiosa necessidade de sua dilação, para o período que sobrevier ao controle da Covid-19 e à total imunização da população, bem assim à mínima reorganização da vida social desses trabalhadores e das entidades que têm o dever constitucional de bem representá-los”, informava o texto.
A emenda foi apresentada pelo então deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e coassinada por Queiroz e também por Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). O Congresso alterou regras para acabar com a revisão periódica dos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022, no último ano da gestão do então presidente Jair Bolsonaro. A MP (medida provisória) 871 de 2019 incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para uma norma futura.
Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. O prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica ficou estabelecido como 31 de dezembro de 2022.
Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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Para lembrar os desmandos e pilantragens do desgoverno do Bozo contra o INSS, sendo que o senador Marinho, aliado do Bozo, mandava e desmandava no Instituto do povo brasileiro. O Bozo invadiu o INSS para dar dinheiro para 7 mil militares, sem nenhum preparo técnico para exercer funções e cargos para administrar o órgão. Tomara que venha a CPMI. Será outro tiro no pé dado pela própria oposição de extrema direita, como aconteceu com as CPMI do MST e da Covid-19, que se voltaram contra os bolsonaristas fascistas… Davis Sena Filho
Ele deve ter falado para a curriola… – Está bem… está bem.. até o dia 15 vai sair ainda alguns pagamentos do INSS.
Vou deixar a gaveta aberta e vocês tratem de aproveitar e roubar o que puder porque depois, sou obrigado a fechar…