Por Redação O Sul | 19 de março de 2020
O Ministério da Infraestrutura anunciou que as companhias aéreas terão um prazo mais longo para devolver aos passageiros o valor pago em passagens aéreas que acabaram canceladas devido à epidemia global de coronavírus. As empresas do segmento agora têm até 12 meses para fazer o reembolso. Já os consumidores ficarão isentos de penalidades contratuais se aceitarem receber o crédito para adquirir outro bilhete.
“Vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro”, frisou o titular da pasta, Tarcísio Freitas. “É uma medida importante em termos de fluxo de caixa”. As empresas do setor aéreo também serão autorizadas a adiar o pagamento de tarifas. Parcelas das tarifas de navegação aérea que vencem em março, abril, maio e junho, ficam postergadas para setembro, outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
As concessionárias de aeroportos também serão autorizadas, por medida provisória, a adiar o pagamento das contribuições fixas e variáveis dos contratos. Esse pagamento anual é feito ao governo pelo direito de exploração de bem público. Essas parcelas poderão ser quitadas até o dia 18 de dezembro.
As concessionárias de aeroportos, segundo o ministro, também serão autorizadas a adiar o pagamento da outorga, que é uma parcela anual devida ao governo pelo direito de exploração de bem público. Freitas avaliou que o setor aéreo foi afetado pela crise do coronavírus de maneira mais imediata e registra queda abrupta na demanda por voos.
De acordo com o ministro, o governo quer evitar que as empresas quebrem e gerem problemas para o consumidor quando a crise acabar: “O foco é o consumidor. O que a gente não quer é ter quebra de empresas e ter descontinuidade na prestação do serviço. Se não, depois que a crise passar, vamos ter problema de oferta e terá impacto na tarifa”.
“Ao mesmo tempo, temos que preservar aquelas regiões que hoje são atendidas, mesmo que por empresas aéreas pequenas, e que eventualmente podem ficar sem assistência [se as empresas falirem]”, completou. Na semana passada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que não vai punir as empresas que não cumprirem as frequências de uso de seus slots (horários de poucos e decolagens nos aeroportos).
A medida da Anac valerá até outubro e foi tomada para reduzir o impacto, para as empresas aéreas, dos cancelamentos de voos por causa do coronovírus.
No aguardo
Uma das medidas solicitadas pelas empresas ainda não recebeu aval do governo: a suspensão, por três meses, do pagamento de PIS-Cofins e contribuição previdenciária. A proposta é defendida pelo ministro da Infraestrutura mas ainda está em avaliação pela área econômica do governo. Pela proposta original, o valor que deixasse de ser pago nesses três meses seria quitado a partir de outubro.
Segundo fontes extraoficiais, a suspensão do pagamento de tributos deve vir em uma terceira etapa de ajuda às aéreas e que a ideia é que as medidas sejam feitas em etapas. A próxima fase deve englobar linha de crédito para capital de giro das empresas e, no momento seguinte, a suspensão do pagamento de PIS-Cofins.
