Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024
Em vez de promover pacificação, as mais recentes indicações do presidente Lula da Silva a tribunais superiores e regionais, apontam para a ampliação de disputas ideológicas na cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A origem e o perfil desses nomes e a forma como são escolhidos pelo atual presidente sugerem o acirramento dos ânimos nas cortes, intensificando tensões e transpondo da política para a Justiça uma polarização que em nada colabora com o fortalecimento das instituições e o bom funcionamento dos tribunais.
Antes de Lula, Jair Bolsonaro já havia deixado claro o interesse de domesticar o Judiciário. É de sua lavra a observação segundo a qual, ao indicar Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, passou a ter “10% de mim” naquela Corte. O ex-presidente também batalhou por um ministro “terrivelmente evangélico”, qualidade irrelevante para a investidura do cargo, mas relevantíssima do ponto de vista político.
Quaisquer que fossem os méritos e deméritos dos indicados por Bolsonaro, eram evidentes os interesses pessoais e o ânimo conflituoso do então presidente. Lula, por sua vez, pode até ser um pouco mais discreto no seu desejo de aparelhar politicamente o Judiciário, mas já deixou claro que não está para brincadeira, seja ao colocar no Supremo seu advogado particular, seja ao nomear seu ministro da Justiça e calejado político, Flávio Dino, para ter na Corte alguém com “cabeça política”.
No passado, o petista ainda parecia ter alguma preocupação com a qualidade de suas indicações aos tribunais superiores, como no caso da nomeação do jurista conservador Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo. Mas essa preocupação não durou muito: para a vaga deixada por Menezes Direito em razão de seu falecimento, em 2009, Lula indicou ninguém menos que o ex-advogado do PT José Antonio Dias Toffoli – reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeira instância, mas considerado por Lula bom o bastante para a mais alta Corte brasileira.
Neste terceiro mandato, Lula mantém o critério ao ocupar os tribunais superiores e regionais com nomes mais próximos – como um advogado seu, um fiel aliado ou uma amiga de sua mulher, Janja da Silva. O demiurgo decerto espera que esses indicados sejam a vanguarda das batalhas políticojurídicas de interesse do lulopetismo.
E é nessa arena que ganha protagonismo o Grupo Prerrogativas, formado por 250 advogados e juristas de esquerda. O “Prerrô”, como o grupo criado há dez anos para se contrapor a alegados desmandos da Operação Lava Jato é chamado por seus próprios integrantes, já possui representantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de três tribunais regionais.
Quinto constitucional
Nas indicações pelo chamado quinto constitucional – aqueles 20% das vagas de tribunais destinadas à advocacia ou ao Ministério Público –, grupos organizados sempre atuaram para emplacar nomes. O Prerrogativas, portanto, segue uma tradição, mas o faz de maneira desinibida, ostentando suas vitórias em celebrações nas quais assume a identidade de grupo político.
Sob a bênção de Lula, tudo isso terá impacto no Judiciário. Como mostrou reportagem do Estadão, a chegada de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves ao TST, por exemplo, animou defensores das chamadas pautas progressistas e sua nomeação é vista como uma contraposição a um suposto polo conservador da Corte, representado por Ives Gandra da Silva Martins Filho. Ora, a inclinação política de um ou de outro é – ou deveria ser – indiferente, dado que os ministros deveriam estar comprometidos com a jurisdição trabalhista e com respeito às leis e à Constituição.
O poder concedido pela Constituição ao presidente da República para a indicação de magistrados para ocupar a alta cúpula do Poder Judiciário exige responsabilidade, autocontenção e profundo apreço pelo espírito público. A instrumentalização de tribunais superiores e regionais degenera a Justiça, e o Brasil não precisa de mais radicalização. (Opinião/O Estado de S. Paulo)
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