Por Redação O Sul | 27 de junho de 2018
Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto-de-lei estadual que obriga as montadoras e oficinas credenciadas a disponibilizem para os seus clientes (principalmente os idosos ou portadores de deficiência) um carro-reserva similar sempre que houver falta de peça original em estoque ou quando ocorrer demora superior a três dias para a realização do conserto.
A matéria, de autoria de Dionísio Lins (PP) e Zaqueu Teixeira (PSD), havia sido encaminhada no final de abril para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que barrou. Mas agora os deputados estaduais derrubaram totalmente o veto.
Fábricas com sede em outros Estados mas que atuam em território fluminense também entram na regra. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Lins, a iniciativa tem por finalidade beneficiar milhares de consumidores que utilizam os seus veículos para garantir o sustento familiar e que não podem ficar, por vezes, até um mês esperando o conserto de seus veículos por falta de peças de reposição, criando assim, grande constrangimento.
“É cada vez maior o número de reclamações aos SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor) das seguradoras e órgãos de defesa, por parte de pessoas insatisfeitas com a demora e com a burocracia, sem contar as desculpas dadas pelas oficinas e concessionárias para a não realização do serviço”, sublinhou Lins. “Estão fazendo os consumidores de idiotas e essa situação precisa ter um fim.”
Responsabilidade
O parlamentar ressaltou, ainda, que as autoridades deveriam obrigar as concessionárias a cumprirem o artigo 32 da Lei 8.078/1990. O texto diz que é responsabilidade dos fabricantes e importadores disponibilizar componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação e importação do produto.
“Ou então que as seguradoras alterem seus contratos e deixem que os proprietários dos veículos comprem as peças para reposição no mercado paralelo para que o serviço seja realizado, sendo descontado depois do próprio seguro ou do serviço realizado”, finalizou.
Teixeira, coautor do projeto, também se manifestou. “Quando o consumidor compra um carro zero, ele confia que é um produto que não vai logo ficar dando problema”, argumentou. “Nada mais justo que o proprietário desse veículo, caso aconteça um defeito que deixe o carro parado no conserto, tenha acesso a um reserva nesse período. O cliente não deve ficar desamparado enquanto tem a garantia de fábrica.”
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