Brasil Novo Código Nacional de Trânsito: as mudanças podem ajudar ou atrapalhar?
Por Redação O Sul | 3 de julho de 2019
Duplicar o limite de pontos e a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), não mais multar quem conduz crianças sem cadeirinha no banco traseiro e eliminar exames toxicológicos para motoristas profissionais na hora de habilitar ou renovar a carteira são algumas das propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Mas essas mudanças ajudam ou atrapalham?
O projeto de lei, encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho, é controverso. Só traz “prejuízos”, na visão de Dirceu Rodrigues Alves, médico especializado em medicina do trânsito e do trabalho e diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Trânsito).
Já para Francisco Xavier da Silva, secretário-geral do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, as alterações devem beneficiar, além da sua categoria, toda a população.
O aumento da pontuação para suspensão da carteira de 20 para 40 pontos é uma das reivindicações do sindicato. “Quem mais precisa da carteira está mais exposto a multas, é fácil chegar aos 20 pontos com infrações menores e involuntárias, e isso penaliza quem trabalha, tira o direito de o motorista exercer sua profissão e se sustentar”, diz Xavier da Silva.
Para Alves, da Abramet, um limite de pontos mais baixo força o motorista a guiar com cautela e deixa o trânsito mais seguro. Elevar para 40 “vai causar danos pessoais, materiais, para a saúde e a sociedade”, diz. No caso do aumento do prazo para o exame de renovação da habilitação, a preocupação também é com a segurança de condutores, passageiros e pedestres.
“Concentração e respostas motoras são fundamentais para a pessoa dirigir com segurança, e essas condições mudam em prazos menores que dez anos, precisam ser reavaliadas com frequência.”
Idosos acima de 65 anos, que hoje precisam renovar o exame a cada três anos, teriam esse prazo ampliado para cinco. “Não tem cabimento. A ciência já provou que, a partir dos 50 já há diminuição de reflexos, visão, audição. As avaliações médicas precisam ser ainda mais frequentes”, diz Alves.
Xavier da Silva discorda. “Aumentar o tempo de validade vai beneficiar milhões de pessoas que estão sem dinheiro para renovar a CNH. É uma medida para ajudar a população e a economia”, afirma.
O mesmo raciocínio vale para os idosos com mais de 65. “É muito caro fazer a renovação, e o Brasil tem muitos aposentados recebendo só um salário. Pagar o exame a cada três anos é muito pesado”, diz Xavier da Silva.
Outra mudança polêmica é o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para caminhoneiros, motoristas de transporte de passageiros ou de máquinas agrícolas na hora da tirar ou renovar a carta.
Não há respostas fáceis neste caso. Alves considera o exame importante, mas não da forma como tem sido feito, conforme o código atual. No momento da renovação, o exame toxicológico não é garantia de que o condutor não usa ou não usará substâncias que comprometem a sua capacidade de direção.
O motorista deveria ser examinado quando está em trânsito, nas estradas e nas ruas, segundo Alves, da Abramet.
O secretário-geral do sindicato dos motoristas também considera a exigência atual cara e pouco eficaz para coibir o uso dessas substâncias. E há ainda a questão dos resultados falsos-positivos. “Para não ficar sem carta, quando o resultado é falso, o trabalhador tem que pagar mais um exame de contraprova”, diz Xavier da Silva.
As visões do médico e do sindicalista convergem ainda em relação à proposta que tem chamado muita atenção: aquela que alivia a punição para quem transporta crianças sem a cadeirinha. O projeto substitui a atual penalidade (multa gravíssima e retenção do veículo) por uma simples advertência por escrito.
“Como cidadão, sou contrário à mudança. As crianças ficam vulneráveis, já foi provado que a cadeirinha salva muitas vidas”, diz Xavier da Silva.
O diretor da Abramet concorda. “Lutamos pela preservação da vida, mas vivemos uma doença de cidadania no trânsito. Em muitas situações, só advertência não funciona.” As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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