Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2019
As novas regras do cheque especial devem provocar redução de cerca de 3%, ou R$ 6 bilhões, no lucro dos grandes bancos de capital aberto em 2020. O maior impacto da medida, porém, não é financeiro. A mensagem principal é de que o Banco Central está disposto a fomentar a competição e a intervir nos casos em que a considera insuficiente para reduzir preços.
Essa sinalização é ainda mais importante num momento em que o regulador dá os primeiros passos concretos para a implantação do open banking no país. O BC colocou ontem em consulta pública a minuta de resolução para adotar o modelo, que obrigará as instituições financeiras a abrir à concorrência dados de seus clientes quando estes o solicitarem. O texto veio com um viés fortemente pró-consumidor e limita o espaço para os bancos dificultarem o processo de abertura das informações.
Na noite de quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um novo modelo para o cheque especial. Os bancos poderão cobrar tarifa dos clientes que quiserem o produto, como vinham defendendo. Em contrapartida não poderão cobrar taxa de juros superior a 8% ao mês — abaixo da média de 12,4% ao mês praticada atualmente.
A imposição do teto pegou os bancos de surpresa e deixou entre executivos do setor a sensação de que o BC poderá estipular limites em outras áreas. O rotativo e as tarifas de intercâmbio dos cartões de crédito são apontadas como algumas delas. “O Banco Central está realmente impondo uma agenda dura para os bancos líderes”, afirmaram analistas do Bradesco BBI em relatório a clientes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota em que elogiou iniciativas que permitam a redução de subsídios cruzados no sistema de crédito, mas criticou o teto dos juros. “Preocupa (…) a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”, disse.
Para um ex-executivo de banco, o BC agiu adequadamente ao impor um teto, já que o cheque especial não tem se mostrado uma linha muito sensível a preços. Os clientes entram porque precisam, independentemente da taxa, observa. “Não ia mudar sem intervenção”, afirmou.
Outra fonte do setor questionou, sob a condição de anonimato, se a decisão foi tomada pelo BC ou se houve interferência do governo. A jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter sido consultado sobre a medida, mas a elogiou. “Nesse cheque especial, é uma crítica há muito tempo que as taxas são abusivas”, disse.
O diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, afirmou em entrevista que o cheque especial foi alterado porque não estava atendendo “às condições de competição necessárias”. Um pouco mais cedo, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que as mudanças devem ter impacto negativo, mas minimizou a medida dizendo que “o cheque especial não tem esse significado todo no resultado dos bancos”.
Questionado sobre sua visão a respeito da nova regra, Novaes disse que tem uma posição como economista liberal, “mas o fato é que, como presidente do banco, tem de acatar a decisão de CMN”. O Conselho Monetário Nacional é composto pelo presidente do BC, Roberto Campos, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Jr.
Na visão de Jairo Saddi, advogado e professor da FGV, definir uma taxa máxima não é o ideal, mas o limite de 8% ao mês é alto só suficiente para que o cheque especial se mantenha como um produto rentável para os bancos.
As ações dos bancos abriram o pregão da B3 em forte queda, mas quase todas recuperaram boa parte das perdas conforme saíram relatórios apontando que o impacto financeiro da medida é limitado. O teto deve ter um efeito negativo de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões no resultado combinado de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BB, o que corresponde a algo entre 1% e 3% do lucro líquido estimado para 2020, segundo o Credit Suisse.
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