Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2017
A Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP) apresenta, nesta quinta-feira (14), os Diálogos sobre Segurança Pública e Polícia Judiciária, um ciclo de debates que levará, à sede da entidade, representantes de diversos segmentos da sociedade para abordar temas relevantes à categoria.
O primeiro assunto a ser apresentado é o Projeto de Lei do Senado Federal nº 141/2015, que criminaliza as violações de prerrogativas dos advogados, sob o manto de um texto legal demasiadamente vago e amplo e sem a devida discussão com as demais instituições. O palestrante será Gilberto Schäfer, presidente da AJURIS.
“Entre os projetos que pretendemos implantar na associação está a ampliação de discussões sobre temas considerados importantes para a nossa categoria. Assim, pretendemos mobilizar os colegas e mantê-los informados sobre assuntos pertinentes e relevantes à classe”, afirma o presidente da ASDEP, delegado Cleiton Freitas.
Sobre o tema inaugural do evento, a vice-presidente da associação, delegada Viviane Viegas, destaca pontos que justificam que ele seja o primeiro a ser abordado. “Esse projeto criminaliza a conduta que viole as prerrogativas dos advogados, como, por exemplo, a que se refere à liberdade de profissão em todo o território nacional, ou, ainda, à inviolabilidade do local de trabalho. Na mesma medida, ele criminaliza a conduta de lavrar auto de prisão em flagrante sem a presença de representante da OAB, ainda que tenha sido assegurado o direito constitucional ao indiciado, situação já amparada por reiteradas decisões judiciais”.
Os demais encontros, também abertos ao público em geral, serão realizados a cada 15 dias, no auditório da ASDEP, com entrada franca. Informações pelo telefone (51) 3217.9999.
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