Flavio Pereira Assembleia examina projeto que obriga presos a pagarem por tornozeleiras

Deputado Marcus Vinicius defende a indenização de tornozeleiras por presos ou condenados. (Foto: Arquivo pessoal)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia gaúcha examina nesta terça-feira (2) a constitucionalidade do projeto do deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (PP), que propõe que os presos que usam tornozeleiras eletrônicas paguem pelo aparelho. A ideia é que acusados, presos ou condenados indenizem o gasto que o governo gaúcho tem com a tecnologia de rastreamento – que, conforme o autor da proposta, tem custos elevados para o poder público. Marcus Vinicius informa à coluna que recentemente, o estado de Goiás adotou a medida. Segundo ele, o estado estima gastar cerca de 50 milhões com o contrato de uma empresa terceirizada que fornece as tornozeleiras para utilização nestas pessoas. “Além de compartilhar com o preso a dimensão econômica dos prejuízos e custos que sua conduta traz para a sociedade, espera-se que assim eles tenham maior responsabilidades, não danificando os mecanismos, e contribuam para o bom uso do dinheiro público”, explica.

O deputado observa porém que “o projeto isenta pessoas de baixa renda e aquelas que estão abrangidos pelo sistema de gratuidade da justiça Mas cobra dos presos que tem poder aquisitivo. Não é justo um sujeito poder pagar as vezes mais de 100 mil pra um advogado criminalista e não contribuir com o aluguel mensal da tornozeleira”.

PL da Censura poderá punir divulgação de versículos da Bíblia, alerta Deltan

Ex-procurador da República, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) insiste que, conforme a interpretação a ser dada a alguns artigos do PL 2620/22 que poderá ser votado nesta terça-feira, seria proibido divulgar em redes sociais, versículos da Bíblia. Para Deltan, “você pode concordar ou não com o conteúdo dos versículos, não é isso que está em questão e sim a liberdade de expressão, de crença e de pregação em igrejas e nas redes sociais”. Na avaliação de Deltan, “o projeto em discussão no Congresso enquadra esses textos como conteúdo a ser restringido, como mostro”: “O texto de Efésios afirma: ‘mulheres, sujeitem-se aos seus maridos’. Diz ainda que ‘o marido é o cabeça da mulher’, recomendando que as ‘mulheres estejam em tudo sujeitas aos maridos’. Esse conteúdo pode ser enquadrado pelo projeto como discriminação pelo sexo.

Diz o texto de Romanos: ‘homens também abandonaram as relações naturais com mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes’. O conteúdo pode ser enquadrado como homofobia pelo projeto.

No texto de Mateus, Jesus afirma: ‘não cuideis que vim trazer a paz à terra; não vim trazer paz, mas espada’. Em razão da vagueza dos conceitos do projeto, esse conteúdo pode ser enquadrado por algoritmos como texto que incita a violência, restringindo seu alcance.”

Reitor da melhor universidade no QS World University Rankings, Bulhões não consegue viajar para o exterior

Mais uma vez, o Conselho Universitário da Ufrgs negou autorização para que o reitor Carlos André Bulhões, faça uma viagem ao exterior. Em sessão na última sexta-feira (28) o já folclórico conselho, dominado pelo que há de pior na esquerda, rejeitou a participação de Bulhões no V Encontro Internacional de Reitores, em Valência, na Espanha. O reitor seria um dos palestrantes, no dia 10, no painel “Promovendo a pesquisa e a transferência de conhecimento e tecnologia como resposta aos desafios sociais”. O evento reunirá 700 reitores de todo mundo, com debates sobre aprendizagem contínua, interconexão entre as universidades e promoção do empreendedorismo e inovação. Não é a primeira vez que o Consun atrapalha a gestão da Ufrgs: esta é a quarta vez que o conselho nega uma viagem do reitor: em 2022, o grupo impediu a participação de Bulhões em uma conferência de reitores na Colômbia e, há poucas semanas, rejeitou a presença em missão oficial no Cazaquistão – onde seria o único reitor brasileiro presente. Foi negada também uma missão aos Estados Unidos, em março, mas Bulhões conseguiu participar. Até agora, somente quatro viagens de Bulhões ao exterior foram aprovadas desde 2022, quando o reitor retomou as missões internacionais, que não aconteceram em virtude da pandemia. No mesmo período, cerca de 2.800 pessoas da Ufrgs foram para outros países.

Inovações implantadas na Ufrgs

Bulhões tem apenas dois anos de gestão, e já colheu inúmeros avanços para a Ufrgs, diferenciando a universidade gaúcha no contexto das instituições brasileiras, mesmo com a nefasta atuação do conselho. A Ufrgs neste período fortaleceu sua governança, com uso racional dos recursos e reduzindo desperdícios. Hoje, é a universidade federal com o maior valor destinado ao pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes, somando R$ 36 milhões em 2023. No ano passado, em parceria com o Ministério da Saúde e secretarias municipais, iniciou o programa “Saúde com Agente”, que formará 200 mil agentes de saúde para atuar em todo o Brasil. Bulhões criou ainda uma pró-reitoria específica para a inovação, fomentando cooperação com a indústria e startups. A instituição faz parte da Aliança pela Inovação com a Pucrs e Unisinos e lançou iniciativa semelhante na Serra Gaúcha. As constantes medidas do Conselho para atrapalhar a gestão de Bulhões lembram a série de desenhos “corrida maluca”, onde o personagem Kid Vigarista faz de tudo para vencer uma corrida, inclusive se utilizando de golpes sujos para deixar seus adversários para trás. Mesmo assim, Bulhões tem mantido uma gestão vitoriosa na Ufrgs, acumulando reconhecimentos: foi a melhor universidade no QS World University Rankings, a melhor do Brasil no Times Higher Education e com todos os cursos com conceito máximo no último Enade.

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