Por Bruno Laux | 14 de julho de 2026
Fim do CRLV
A deputada Luciana Genro (PSOL) assumiu a relatoria da matéria que analisa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o veto total do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que põe fim à cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o texto extingue a cobrança pela expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), sob o argumento de desuso do material impresso diante da digitalização do documento. Durante o anúncio do veto, Leite apontou o potencial impacto negativo de cerca de R$ 750 milhões anuais aos cofres públicos com o fim da tarifa, afirmando que prezaria pela preservação do equilíbrio fiscal. Lorenzoni segue confiante na derrubada da decisão do Executivo pelo Parlamento, frente à aprovação unânime da medida durante a votação no plenário da Casa.
Abate religioso
Com aval da CCJ, segue para análise nas comissões de mérito da Assembleia o projeto que autoriza o abate de animais conforme preceitos religiosos no Rio Grande do Sul. O texto, apresentado pela bancada do PSD, permite o procedimento quando a produção for destinada ao consumo de comunidades religiosas ou ao mercado internacional. A alteração busca adequar a legislação estadual às normas federais vigentes, eliminando conflitos jurídicos sobre a matéria. Segundo os parlamentares, a medida respeita o princípio da liberdade religiosa consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e contribui para a ampliação das oportunidades comerciais da cadeia produtiva de carnes do Estado.
Preparação reforçada
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a preparação dos municípios gaúchos para o “Super El Niño”, realizada na segunda-feira (13), o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, detalhou as ações de reorganização do órgão a partir dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2023 e 2024. O oficial destacou a ampliação do quadro de servidores e a implementação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil como marcos fundamentais para a estrutura atual. Segundo o coronel, a rede de monitoramento meteorológico está praticamente concluída, com 129 das 130 estações já em funcionamento, enquanto todos os municípios gaúchos já possuem planos de contingência atualizados. Boeira anunciou que um mapeamento completo das áreas de vulnerabilidade será iniciado em breve e que está prevista a construção de quatro centros regionais de gestão de risco em Santa Maria, Lajeado, Caxias do Sul e Pelotas. A Defesa Civil Estadual espera assegurar a precisão dos alertas para antecipar em até 72 horas informações detalhadas sobre eventos hidrológicos, permitindo uma resposta rápida para as comunidades.
Sede inadequada
O Ministério Público do RS ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Porto Alegre para exigir a mudança urgente da sede do Conselho Tutelar da Microrregião 5, que abrange os bairros Glória, Cruzeiro e Cristal. A ação destaca problemas graves no imóvel atual, como falta de acessibilidade, privacidade insuficiente e carência de recursos humanos. Segundo a promotora Maria Augusta Menz, as deficiências estruturais comprometem diretamente a qualidade e a segurança do atendimento prestado a crianças, adolescentes e famílias vulneráveis. O pedido judicial requer a disponibilização de um novo espaço adequado e o reforço imediato da equipe administrativa e da segurança da unidade.
Banco vermelho
Somando-se às ações de prevenção e combate ao feminicídio no RS, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou ontem (14) o parecer favorável ao projeto que institui o Banco Vermelho em espaços públicos. Alinhada a uma campanha internacional, a medida prevê a instalação de bancos com mensagens de conscientização e canais de ajuda para mulheres em situação de vulnerabilidade. O texto também inclui a ação no Calendário Oficial de Eventos do Estado, estabelecendo que o projeto será lembrado anualmente durante o mês de agosto. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública indicam que, somente no primeiro semestre de 2026, mais de 40 episódios de feminicídio foram registrados no território gaúcho. Com o parecer favorável, a matéria segue tramitando para as próximas etapas legislativas antes de chegar ao plenário. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)
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