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Bruno Laux Assembleia Legislativa analisa projeto que cria Marco Legal do Cooperativismo no RS

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(Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Marco do Cooperativismo

Está na pauta desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que institui o Marco Legal do Cooperativismo no RS. O texto propõe um conjunto de regras para a formação, operação e gestão das cooperativas, de modo a contribuir com a transparência, eficiência e sustentabilidade do segmento no Estado. A medida, pensada a partir de uma proposta similar promulgada no estado do Amazonas, em 2023, busca estabelecer diretrizes específicas e claras que garantam um ambiente seguro e propício para o crescimento e desenvolvimento do setor cooperativista. “Este modelo de negócio tem mostrado ser capaz de promover a inclusão social, fortalecer a economia local, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento sustentável”, destaca Victorino.

 

Extinção da FMSC

A deputada Luciana Genro (PSOL) participou, na última semana, de um protesto de trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) contra a possível extinção da entidade. Após a manifestação em frente à sede da prefeitura, uma reunião emergencial foi realizada com a presença da parlamentar, sindicalistas e do secretário de governo João Portela, que garantiu a realocação dos servidores concursados na Secretaria Municipal de Saúde. A promessa, no entanto, não tranquilizou a categoria, que segue insegura quanto às condições contratuais e aos novos locais de trabalho. Luciana colocou à disposição da categoria a Comissão de Saúde da ALRS e a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, e protocolou pedido para uma audiência pública sobre o tema. Nesta terça-feira (9), a Câmara de Canoas debaterá a situação das trabalhadoras terceirizadas, enquanto uma comissão de seis sindicalistas deve apresentar propostas à prefeitura.

 

Acolhimento humanizado

Por iniciativa do deputado Delegado Zucco (Republicanos), a Assembleia Legislativa instala nesta quinta-feira (12) a Frente Parlamentar em Apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes do RS. O grupo atuará na promoção de políticas voltadas à convivência familiar e comunitária, com foco no estímulo à adoção, no preparo de pretendentes e no fortalecimento das práticas de acolhimento humanizado no estado. Sob a presidência de Zucco, a Frente trabalhará na busca da aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e na ampliação da proteção a crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento no RS.

 

Fórum Democrático

A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira, em Bagé, mais uma edição do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional. A atividade, que integra a agenda do Pacto RS 25, abordará o tema “O crescimento sustentável é agora”, sob a ótica da Região Funcional 6 do Estado, que abrange a Campanha e a Fronteira Oeste. O presidente do Parlamento, deputado Pepe Vargas (PT), afirma que encontro propõe o envolvimento da sociedade na construção de diretrizes para a transição ecológica no estado. A programação inclui painéis sobre potencial energético regional, inovação e desenvolvimento do Pampa Gaúcho, além da apresentação da Plataforma Digital Pacto RS 25.

 

Reforma administrativa

Uma pesquisa Atlas/Intel, realizada em parceria com a CNN Brasil, identificou que 52,4% dos entrevistados são favoráveis ao avanço de uma reforma administrativa nos Três Poderes do Brasil. Do total de entrevistados, 26,7% defenderam que o processo deveria abranger principalmente o Poder Legislativo, englobando senadores e deputados. Os números surgem em paralelo à discussão sobre o tema mobilizada por Hugo Motta (Republicanos), na presidência da Câmara, onde vem tratando a reforma como uma potencial “marca” de sua gestão. O chefe parlamentar criou um grupo de trabalho multipartidário para debater o assunto e construir um relatório final, que pretende votar em plenário antes do recesso de julho no Congresso. “Esse projeto não atende a um polo ou outro representado na Casa, mas a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade”, argumenta Motta.

Instagram: @obrunolaux

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