Por Redação O Sul | 6 de julho de 2021
PEC 284/2019 foi aprovada em primeiro turno por 49 votos favoráveis e um contrário.
Foto: Joel Vargas/ALRSPor 49 votos a um, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 284/2019, modificando o artigo da Constituição Estadual que proibia a concessão ou cedência de Unidades Estaduais de Conservação. A lista inclui o Jardim Botânico de Porto Alegre e o Parque do Caracol, em Canela (Serra).
O texto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes. Se o projeto for aprovado em segundo turno, será possível avançar na realização da modelagem, consulta pública e lançamento dos editais de cinco parques estaduais: Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol.
Os estudos de viabilidade são realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Secretaria Extraordinária de Parcerias (Separ).
“A aprovação permitirá a atração de investimento privado para qualificar a infraestrutura e os serviços disponibilizados aos visitantes, como estacionamento, bilheteria, gastronomia, hotelaria, transporte e trilhas, entre outros, respeitando sempre os planos de manejo. Por outro lado, o Estado continuará responsável pela fiscalização ambiental e preservação das Unidades de Conservação”, ressaltou o titular adjunto da Separ, Marcelo Spilki.
Estudos de viabilidade
O governo do Estado contratou, em dezembro de 2020, o BNDES para a execução dos trabalhos relacionados à concessão de serviços públicos ou de uso público em parques estaduais. O projeto está inserido em um programa nacional voltado à promoção do ecoturismo em parques naturais em diferentes estados.
No Rio Grande do Sul, a etapa de diagnóstico de cada parque incluído no projeto envolve planejamento geral, avaliação comercial, estudo de demanda, diagnóstico socioambiental e estudo preliminar de engenharia, arquitetura e transporte. Essa pesquisa servirá como ponto de partida para efetuar a modelagem, com estruturação do plano de negócios, etapa em que o projeto se encontra.
Com a aprovação da PEC 284/2019 em primeiro e segundo turnos, será possível avançar na consolidação das minutas e interação com o mercado, para posteriormente realizar o leilão que selecionará parceiros privados para melhorar a gestão dos parques quanto ao desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos ambientes naturais.
Artigo 259 da Constituição Estadual
Pelo texto anterior, as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, sendo proibida ainda sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais.
Com a PEC aprovada em primeiro turno, as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, permitidas concessões para iniciativa privada, atividades ou empreendimentos públicos ou privados, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade e respeitar seus planos de manejo.
Localização dos parques
– Jardim Botânico: Porto Alegre. Classificado como Categoria A, está entre os quatro maiores jardins brasileiros, atingindo grau de excelência em todos os critérios da Comissão Nacional de Jardins Botânicos;
– Parque Estadual do Tainhas: Campos de Cima da Serra. Abriga campos, banhados e mata de araucária;
– Parque Estadual Delta do Jacuí: Região Metropolitana de Porto Alegre. Formado por 30 ilhas e porções continentais, tem ecossistema característico de banhados, matas e campos inundáveis;
– Parque Estadual do Turvo: Região Noroeste do Estado. O Salto do Yucumã tem uma das maiores quedas d’água longitudinais do mundo (1.800 metros de extensão e 12 metros de altura);
– Parque do Caracol: em Canela, na Serra Gaúcha. A cachoeira do Caracol tem uma queda-d’água de 131 metros. O parque recebe aproximadamente 350 mil visitantes por ano.
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