Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2015
Em uma reunião entre os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, realizada no final da manhã desta terça-feira (8), ficou definido que o plenário deverá apreciar, hoje à tarde, onze dos 15 projetos que integram a pauta de votações desta semana.
Foi dado acordo para a publicação do PLC 462/2015, do governo estadual, que trata do parcelamento do 13º ao funcionalismo e da indenização pelo atraso do pagamento, o qual poderá, desta maneira, ser votado na quinta-feira (10).
Um dos projetos a ser votado é o PL (Projeto de Lei) 22/2015, de autoria de Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios a ex-governadores. Pela proposta, os ex-governadores que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um subsídio mensal, a título de representação e igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo período de quatro anos após o término de seu mandato.
Veja a relação das demais matérias a serem votadas hoje à tarde:
PLC 168/2011, de Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, que poderá, com a alteração, atender também aos demais servidores estaduais e seus dependentes, desde que segurados pelo Ipergs
PL 187/2013, de Silvana Covatti (PP), que institui o Programa “Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política.
PL 260/2015, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 262 2015, do deputado Vilmar Zanchin (PMDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a “ChapadaFest”, de Chapada, realizada anualmente em janeiro.
PR 28 2015 Projeto de Resolução da Mesa Diretora, especificando as situações em que os afastamentos do deputado implicam em exoneração ou dispensa de servidores.
PR 30 2015, da Mesa, adequando e redistribuindo algumas atribuições de setores da Assembleia, com o objetivo de dinamizar e aprimorar os serviços administrativos.
Requerimentos para as Comissões Especial dos Direitos da Mulher, da Comissão Especial da Reforma do Sistema Político Eleitoral do País, da Comissão Especial para Analisar a Aplicação do Estatuto das Metrópoles e da CPI das Próteses, a suspenderem suas atividades durante o período do recesso.
