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Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa suspende pagamento de honorários a procuradores

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Fábio Ostermann E Giuseppe Riesgo, da bancada do Novo.

Foto: Maurício Tomedi/ALRS
Fábio Ostermann E Giuseppe Riesgo, da bancada do Novo. (Foto: Maurício Tomedi/ALRS)

A Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (10), suspender o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. Por 47 votos a zero, os deputados aprovaram o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2019 sobre a sucumbência – valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial no qual o Estado é vencedor.

Crítico ferrenho dos honorários, Giuseppe Riesgo (Novo) entende que a distribuição destes valores entre os membros da PGE era imoral e ilegal. “Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores ganham de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha”, reclama o deputado.

De acordo com Fábio Ostermann (Novo), este é um momento de reafirmação do Parlamento. “O problema do Rio Grande do Sul é a captura das instituições por grupos de pressão que buscam obter privilégios e espoliar os cofres públicos”, criticou. O pagamento de honorários de sucumbência seria ilegal por ter sido autorizado sem lei, apenas por meio de uma normativa interna – Resolução 151/2019 da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Levantamento

Riesgo realizou um levantamento sobre os honorários de sucumbência em que constatou que, no mês de outubro, foram repassados R$ 2,06 milhões para os procuradores. O montante triplicou em relação aos valores pagos no mês de julho, quando R$ 638 mil foram distribuídos aos membros da PGE. Na média, cada procurador recebeu um extra de R$ 4,8 mil no contracheque. A pesquisa de Riesgo apontou que o pagamento de honorários também contribuiu para elevar o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil.

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