Por Redação O Sul | 4 de maio de 2016
A Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) manifestou apoio ao juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, e repúdio à instauração de reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o magistrado, após ele ter determinado o bloqueio do aplicativo WhatsApp no País.
Segundo nota divulgada pela entidade, o CNJ não pode punir um magistrado administrativamente por sua decisão judicial, “no estrito cumprimento da lei e do seu dever”. A entidade argumentou que juízes gozam de independência para decidir nos processos conforme as leis e sua consciência.
“A Amaerj compreende que a medida imposta por Montalvão possa ter causado controvérsia e inconvenientes, mas defende que as instâncias superiores da Justiça são o foro adequado para contestá-la”, apontou.
“O que de mais nobre pode ter um magistrado é exatamente a autonomia na apreciação das demandas que lhe são postas, de tal maneira que a AMB condena veementemente a tentativa de intimidação ao livre exercício de suas funções”, disse a associção, completando que uma Justiça forte, independente e resistente a pressões é um dos pressupostos do Estado de Direito e contribui de forma decisiva para a evolução da democracia e da cidadania no País.
