Armando Burd Assunto explosivo
Por Redação O Sul | 3 de abril de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa, hoje à tarde, o deputado estadual Sebastião Melo vai analisar os quatro projetos de decretos legislativos, que protocolou ontem, para sustar atos normativos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que se “autoaumentaram à base de 16,38 por cento sem lei”. Na sua avaliação, o custo adicional é de 250 milhões de reais ao ano.
Melo terá o tempo regimental de 20 minutos na tribuna e lembrará que o assunto começou em 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminar estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes federais. “Isso virou um puxadinho, num grande acordo em Brasília entre Temer, Dias Toffoli e Fux”, afirma o deputado.
Ponto a ponto
Melo quer saber “se alguma categoria pode se aumentar sem lei. Se não podia, como agora desarquivavam os projetos pela automaticidade? O Supremo cometeu um ato inconstitucional, ilegal e imoral.”
Os prováveis apartes à manifestação de Melo vão sinalizar as posições das bancadas.
Na plataforma de lançamento
O vereador Reginaldo Pujol foi reeleito, ontem à noite, presidente do diretório do DEM de Porto Alegre. Entre seus planos está a afirmação de candidatura própria à Prefeitura. O mais cotado é o deputado estadual Thiago Duarte. Inclui-se a expansão do partido, que vive um momento especial, ao exercer a chefia da Casa Civil do Palácio do Planalto com Onyx Lorenzoni e as presidências do Senado com Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados com Rodrigo Maia.
Vocação surgiu cedo
A carreira de Pujol começou como líder na política estudantil. Depois, ingressou na Ala Jovem da UDN, seguindo-se a Arena e o PDS. Foi fundador do PFL, que se tornou DEM. Eleito pela primeira vez em 1972, é o vereador com maior número de mandatos de Porto Alegre. Exerceu também o cargo de deputado estadual. Na área administrativa, foi secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, além de diretor do Demhab. Nessa função, executou o Projeto Pró-Gente que regularizou, urbanizou e implantou 51 conjuntos habitacionais. Mais de 150 mil pessoas foram beneficiadas, 80 mil na Nova Restinga.
A melhor solução
A Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto, que ocorreria ontem, extinguindo o auxílio mudança, de 25 mil reais, para deputados reeleitos ou que não obtiveram a renovação do mandato. A partir de hoje, líderes partidários analisam a possibilidade de que o benefício não seja pago nem aos recém-eleitos.
Mudou o tom
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou ontem de reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. Uma das primeiras perguntas foi sobre o calote da Lei Kandir aplicado por longos anos nos estados. Sob pressão e pela primeira vez, Guedes não negou a existência da dívida e admitiu que o governo federal buscará uma fórmula para ressarcir.
Há 20 anos
A 3 de abril de 1999, a União anunciou novo bloqueio de recursos que viriam para o Estado. Foram 18 milhões e 438 mil reais, referentes à Lei Kandir. A decisão foi tomada porque o governo gaúcho atrasou e discutia na Justiça o pagamento de parcelas da dívida com Brasília. O episódio é lembrado para comprovar que o Ministério da Fazenda cumpria a lei que, subitamente, abandonou.
Sem toma lá, dá cá
O presidente Jair Bolsonaro receberá líderes de MDB, PP, PSD, PRB e DEM para conversar sobre a reforma da Previdência. Contrariando a tradição dos antecessores, estabeleceu duas condições: 1ª) não aceitará a indicações de afilhados dos partidos para cargos; 2º) não vai tratar da liberação de emendas parlamentares.
Livre escolha
Chamou a atenção dos jornalistas que acompanharam a visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel: a propaganda eleitoral não passa de duas semanas e é apresentada por rádios e TVs em horários alternativos. Nada de rede. A escolha do novo ministro será na próxima terça-feira e com voto facultativo.
Zona de perigo
Manuais para os eleitos de primeira viagem recomendam: o estrelismo demasiado vem acompanhado da verborragia e sufoca no palco detentores de cargos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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