Por Redação O Sul | 27 de junho de 2015
A cota de isenção para importação de produtos por via terrestre foi reduzida de 300 dólares para 150 dólares. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (1º/07) e afetará quem pretende viajar até a fronteira do Estado com Argentina ou com Uruguai para fazer compras. Quem exceder o valor terá de pagar Imposto de Importação de 50% do valor dos produtos transportados.
A nova cota vale também para quem chega ao Brasil de navio ou outro transporte fluvial. Não há alteração para quem vem ao País de avião, que continua tendo isenção até 500 dólares.
A mudança na faixa de cobrança já estava prevista em regulamentação publicada no final de 2014, que pretendia facilitar a instalação de lojas francas no lado brasileiro, em locais que se caracterizam como “cidades gêmeas” de municípios estrangeiros.
A ideia é que a cota menor de compra do outro lado da fronteira seria um incentivo para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, que até o segundo semestre já estariam em funcionamento. Porém, não foi o que ocorreu.
Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização.
Agora, apesar de cidades gaúchas, como Santana do Livramento, Jaguarão e Porto Xavier, já terem aprovado leis municipais para regulamentar a atividade, o ritmo lento da economia e o dólar acima de 3 reais tornaram o negócio menos atrativo e espantaram empresários brasileiros.
Os free shops vão poder vender produtos nacionais e importados com isenção ou suspensão de impostos, mas a Receita ainda deve divulgar uma lista do que poderá ser comercializado.
Outras cidades gaúchas, como Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana, estão autorizadas a instalar free shops, mas ainda estão discutindo as regras municipais.
Segundo a Receita Federal, a medida assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. De acordo com o órgão, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai já adotam a cota de 150 dólares e o Brasil era a única exceção.
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