Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2024
Os atos extremistas do dia 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira (8), após terem mexido com a estrutura dos Três Poderes e deixado um rastro de destruição nos principais prédios públicos de Brasília. Com executores presos e outros aguardando julgamento, as investigações ainda não levaram à punição dos mandantes nem de nenhuma cúpula que tenha planejado a ação.
Em um ano, 2.170 pessoas foram presas, a maioria por ter invadido e atacado diretamente os prédios públicos, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito responsável por julgar os extremistas envolvidos nos ataques. Do total, 66 extremistas permanecem presos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.413 pessoas pelos atos antidemocráticos, das quais 30 foram condenadas por crimes como golpe de Estado e outras 29 serão julgadas até fevereiro.
A lista de presos e condenados pelo 8 de janeiro, no entanto, não inclui mentores nem políticos. Bolsonaro foi o primeiro na lista de pedidos de indiciamentos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso. Na Justiça, ele é um dos investigados, mas não enfrentou uma denúncia. Golpistas reproduziram frases literais de Bolsonaro ao invadirem a sede dos Três Poderes, seguindo um roteiro de ideias disseminadas por ele e que cresceram entre os apoiadores após a eleição de outubro de 2022, quando bolsonaristas começaram a montar acampamentos em frente a quartéis do Exército.
Em 2024, a PGR, agora sob a gestão do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável por conduzir o futuro das investigações envolvendo Bolsonaro e outras autoridades. Gonet foi alçado ao cargo por Lula, em substituição ao ex-procurador-geral Augusto Aras, indicado pelo ex-presidente.
“O Ministério Público Federal reitera o compromisso de devotar todo o empenho para apurar responsabilidades pelo que se deu em 8 de janeiro de 2023, promover as medidas punitivas cabíveis e prevenir a repetição de condutas análogas”, afirmou Gonet.
O ataque golpista provocou um prejuízo de R$ 12 milhões aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro foi incluído no inquérito do 8 de janeiro no Supremo porque, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), praticou “incitação ao crime” quando publicou um vídeo no dia 10 de janeiro colocando em dúvida a regularidade da eleição da qual saiu derrotado.
O vídeo foi apagado em seguida. Ele disse ao Supremo que publicou “acidentalmente”, enquanto estava sob efeito de medicamentos. Os golpistas julgados pelo Supremo admitiram alinhamento ideológico ao ex-presidente, mas negaram que Bolsonaro tenha incitado a invasão.
O procurador Carlos Frederico Santos, que esteve à frente das investigações do 8 de janeiro na PGR até o ano passado, decidiu não incluir o ex-presidente na lista de denunciados. Em novembro do ano passado, Santos disse ao Estadão que as informações apresentadas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que implicavam o ex-presidente, eram “narrativas”.
Cid foi preso em maio em uma operação que investigou a inserção de dados falsos no cartão de vacina do ex-presidente. Em setembro, o coronel foi solto, com tornozeleira eletrônica. Ele fez uma delação premiada e disse à Polícia Federal que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar.
Defesa
Durante um evento político em Santa Catarina, em outubro, Jair Bolsonaro saiu em defesa dos extremistas condenados, logo após as primeiras condenações. “Esperamos que isso seja desfeito brevemente e que essas pessoas fiquem livres. E que as que foram condenadas a 17 anos de cadeia, que fiquem livres dessa pena também”, afirmou. Na CPMI do 8 de Janeiro no Congresso, o ex-presidente foi apontado como mentor dos ataques.
Além de Bolsonaro, a CPMI pediu indiciamento de mais 60 pessoas. Os trabalhos do colegiado viraram briga entre governistas e aliados do ex-presidente. Em relatório paralelo, a oposição queria o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino. Um dos motivos era o fato de ele ter negado ao colegiado o acesso a câmeras do Palácio da Justiça que poderiam ajudar as investigações. Dos 185 equipamentos, o ministro disponibilizou apenas quatro. Segundo ele, o contrato com a empresa de segurança não previa preservação das imagens.
Militares mais próximos de Bolsonaro também saíram ilesos de punições no primeiro ano. Não se tem notícia, por exemplo, de uma investigação aberta contra o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na eleição de 2022, também citado na delação de Mauro Cid.
Em 2024, o Judiciário e o Ministério Público prometem avançar nas investigações envolvendo financiadores e mentores da tentativa de golpe, incluindo autoridades públicas. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “todos os responsáveis” serão processados e punidos, incluindo civis e militares. “A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade”, disse.
Outros políticos de Brasília chegaram a ser processados, mas tiveram prisões e afastamentos revertidos. Um deles é o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ibaneis foi afastado do cargo após o 8 de janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes por ter, de acordo com a decisão, se omitido na proteção à Praça dos Três Poderes. O governo do Distrito Federal comanda a Polícia Militar e é responsável pela segurança do local.
