Por Eduardo Battaglia Krause | 21 de julho de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Desnecessário entrar no aspecto técnico, elas são o próprio nome, não foram feitas pra isso. Todavia, é importante fazer a leitura do que representam. São a fotografia do pensamento coletivo e heterogêneo que se insere no contexto de um Estado aguerrido e dual. Certos ou errados defendemos nossas opiniões.
No caso específico das concessões rodoviárias, 30 anos atrás, eram um mero cumprimento de formalidade, ausência de participação, desconhecimento, muito pouca transparência e uma péssima receptividade do pedágio, por óbvio e natural, sempre caro (não há tarifa homogeneamente barata).
O tempo se aperfeiçoa. A recente Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa pra tratar e debater sobre os novos blocos de concessões rodoviárias, foi conduzida de forma isenta e diplomática, por combativo e atuante parlamentar que se ateve a pauta e foi isento, embora contrário ao tema.
Um direito. O Governo fez uma apresentação clara, técnica e qualificada, respeitando os contrários, eis que consciente que não há unanimidade. A Agência reguladora estava presente, cumpriu a função que lhe cabia, ouvir o poder concedente, possíveis futuros concessionários e, usuários, fim maior da regulação.
Diferentemente do embate político do passado, a participação foi ordeira, equilibrada, contributiva e, mesmo os opositores mais exacerbados, entenderam que uma Audiência Pública hoje não se ganha no grito, mas na qualidade do debate. Claro, apareceram sugestões inexequíveis, o que não surpreende, mas também, uma visão positiva no sentido macro.
As Audiências Públicas são uma mudança de cultura no cenário da participação e contribuição da sociedade nos mais diferentes temas, em especial na prestação de serviços públicos. Este é o momento das partes falarem, debaterem, ouvirem e aperfeiçoarem. Contratos devem ser discutidos e pactuados previamente, a exaustão, a fim de serem cumpridos com o menor índice de erro.
As Audiências Públicas não são e nunca serão uma unanimidade, espelham a controvérsia, o contraditório e a posição livre e democrática da cidadania. No passado diziam que fulano era o pedágio e beltrano o caminho, hoje a voz e vez é de todos. As Audiências Públicas são um sinal pra ser ouvido e considerado.
*Eduardo Battaglia Krause – Advogado e Escritor
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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