Notícias Aumento de impostos aprovado pela Assembleia Legislativa entra em vigor a partir do ano que vem

Sessão que aumentou as alíquotas do ICMS se estendeu até a madrugada de quarta-feira. (Foto: Mariana Carlesso/Alrs)

A Assembleia Legislativa do RS aprovou, no início da madrugada de quarta-feira, com 27 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto de lei do governo estadual que eleva a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos no RS. Os aumentos começam a vigorar a partir de 2016 e devem representar 1,9 bilhão de reais a mais por ano nos cofres do Estado. Entretanto, esse montante ainda não cobre o rombo, já que o deficit estimado para 2015 é de 5,4 bilhões de reais e, para 2016, de 6,2 bilhões de reais.
A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais oito parlamentares, limitando em três anos, até 31 de dezembro de 2018, o prazo para vigência das novas alíquotas. A sessão no Legislativo durou mais de dez horas.
A proposta que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori (PMDB) estabelece a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis, além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS. Conforme a justificativa do Executivo, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles uma receita adicional.

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