Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2022
O governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, lançou uma consulta pública que está causando polêmica junto aos especialistas em segurança no trânsito, já que aborda a possibilidade de acabar com as aulas teóricas nas autoescolas.
A ideia, de acordo com uma das novas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é tornar o curso teórico facultativo, permitindo que o candidato a motorista estude sozinho em casa, em aulas presenciais ou à distância (EAD) oferecidas por CFCs (Centro de Formação de Condutores, as autoescolas).
A proposta, contudo, ainda é considerada confusa, já que continua considerando obrigatório que o candidato possua conhecimento de direção defensiva e dos cuidados de proteção ao meio-ambiente ligados ao trânsito.
O problema é que os participantes da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, do Contran (responsável por garantir o embasamento técnico dos assuntos relacionados às decisões do Conselho), essa sugestão de tornar o curso teórico facultativo não passou pela Câmara. A consulta vai estar disponível até o dia 8 de setembro.
Leia na íntegra o comunicado divulgado pelo Ministério da Infraestrutura: “O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (10) uma consulta pública para apreciação de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; e outra que aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor. A primeira trata do exame de aptidão e de especialização de condutores de veículos automotores e elétricos, bem como as categorias de habilitação, cursos e exames obrigatórios, além das regras de credenciamento de entidades para prestação do serviço de formação e a atuação dos profissionais envolvidos no processo de instrução. Já o manual traz as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos condutores e profissionais que atuam na formação, bem como as regras dos exames a serem aplicados. Elas seguem abertas até a 8 de setembro. Entre as principais alterações, estão o fim da obrigatoriedade de curso teórico para primeira habilitação. O candidato terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino a distância. Também há o uso de tecnologia embarcada nas aulas e exames de direção e a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo. Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado”. As informações são do portal de notícias Terra e do Ministério da Infraestrutura.
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