Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Brasil Autuações na Operação Lava Jato somam 12,8 bilhões de reais, diz Receita

Fiscalização rende retorno aos cofres públicos. (Foto: Divulgação)

As autuações da Receita Federal decorrentes da Lava Jato totalizam R$ 12,826 bilhões desde o início da operação, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira, 18, pelo órgão. Somente no primeiro semestre de 2017, o montante foi de R$ 2,721 bilhões.

No total, foram feitos 1.905 procedimentos de fiscalização no âmbito da Lava Jato, 383 concluídos em 2017. Outras 1.004 fiscalizações estão em andamento. “Nossa expectativa é superar até o fim do ano os R$ 15 bilhões em lançamentos na Lava Jato”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Martins.

O Fisco também lançou R$ 158 milhões relativos à Operação Zelotes. A Receita Federal também está pedindo a anulação de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em que há suspeita de pagamento de propina em troca de decisões.

O valor total de autuações no primeiro semestre deste ano soma R$ 73,636 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o lançado pelo fisco no mesmo período do ano passado. Foram 201.692 procedimentos de janeiro a junho, um crescimento de 14,8%. Os grandes contribuintes responderam por 75,1% das autuações e 61% do valor. Para esse grupo, os lançamentos somaram R$ 55,284 bilhões no primeiro semestre, alta de 13,2% na comparação com 2016.

A Receita também focou no primeiro semestre nas fiscalizações de sonegação de contribuições previdenciárias. O valor das autuações dessas fraudes cresceu 54,5% no primeiro semestre, chegando a R$ 6,411 bilhões.

Repatriação

A 14 dias do fim do prazo para adesão à segunda fase do programa de repatriação de recursos do exterior, o valor declarado até agora soma R$ 808 milhões, de acordo com dados da Receita Federal. O governo conta com o programa para reforçar o caixa, mas já avalia que o valor deverá ficar abaixo do inicialmente estimado.

De acordo com Martins, a previsão orçamentária é de arrecadar R$ 3 bilhões com a repatriação, valor que deverá ser superado. “Os números mostram que esse valor é bastante conservador”, afirmou, sem estimar valores. Internamente, porém, o governo esperava arrecadar bem mais do que o previsto no Orçamento. No ano passado, a primeira etapa do programa de repatriação arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.

A estimativa da Receita é que entre 2,5 mil e 3 mil contribuintes façam parte da segunda fase da repatriação. Até agora, já foram entregues 836 declarações. “Temos muitas entregas nos últimos dias, o grande volume é nos últimos 10 dias”, pondera Martins.

Foco

Com a troca de informações com outros países, a Receita já identificou uma série de contribuintes que têm ativos no exterior e começará a fiscalizar quem não aderiu à repatriação já em agosto. O primeiro foco será brasileiros com imóveis não declarados no exterior. Somente em Miami, o Fisco listou 2.100 brasileiros com imóveis não declarados. “Estamos monitorando quem está entregando as declarações até 31 de julho. Se não regularizar, vamos iniciar o procedimento fiscal para cobrar o tributo devido”, afirmou. (AE)

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