Política Auxílio Brasil pode atender 20 milhões de famílias, 3 milhões a mais do que previa o governo
Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2021
O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado federal Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas pela Câmara dos Deputados. O programa Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil, atendia 14,7 milhões de famílias, e o governo prometeu subir para 17 milhões de beneficiados.
Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem. “Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, anunciou.
Entre as medidas para ampliar o acesso ao programa social, o relatório de Marcelo Aro aumentou a linha da extrema pobreza, atualmente de uma renda mensal de R$ 89 por pessoa, subindo para R$ 105. Já a linha de pobreza mudou de R$ 178 para R$ 210 per capita.
“Na prática, muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa”, explicou. O texto aprovado também tira o limite de cinco beneficiários por casa e aumenta o atendimento de jovens de até 18 anos para jovens até 21 anos.
Aprovado nesta quinta-feira (25), o texto do relator exige que o Auxílio Brasil tenha metas específicas, que serão verificadas todos os anos pelo Congresso Nacional em reunião com o ministro da Cidadania. “Vamos trazer o debate para dentro desta Casa, junto com o Parlamento e com a sociedade civil organizada. Terão que dar satisfação sobre o que está dando certo e o que não está dando certo”, disse o deputado.
Marcelo Aro incluiu no texto uma previsão de que o Auxílio Brasil será o primeiro passo para a renda básica cidadã. “Estou convicto de que nós hoje temos um programa muito melhor, um programa que faz o amparo social, que protege socialmente o cidadão, mas que também, com os seus programas auxiliares, transforma o cidadão na sua individualidade, levando em consideração as demandas e a essência daquela família beneficiada.”
Marcelo Aro ressaltou que os recursos do Auxílio Brasil serão garantidos pela PEC dos Precatórios. Ele lembrou que países desenvolvidos investem de 2% a 4% do PIB em programas de assistência social.
“O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização”, afirmou.
O relator lamentou apenas a retirada de dispositivo que reajustava o Auxílio Brasil de acordo com a inflação. “Eu não concordo com o argumento do governo. Entendo a tese de que o Orçamento indexado prejudica a discricionariedade do governo para aquilo que quer investir. Mas hoje grande parte do Orçamento já é indexado. O mais pobre é o que mais sente a inflação”, comentou.
Marcelo Aro agradeceu o ministro da Cidadania, João Roma, que estava presente no Plenário e, segundo o deputado, trabalhou na aprovação do programa, até mesmo apoiando mudanças no texto original da MP.
Ele disse ainda que os deputados da oposição contribuíram com o programa. Apesar de lamentar o fim do Bolsa Família, a oposição seguiu acordo para votar a favor do mérito da proposta que cria o Auxílio Brasil. “Conseguimos aprovar o mérito sem nenhum voto contrário”, comemorou.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), teme que o Auxílio Brasil fique defasado com a inflação. “Aquilo que o governo pode gastar, em vista do teto de gastos, é corrigido pela inflação. Por que não corrigir o auxílio que é dado para o povo com o mesmo critério com que é corrigido o dinheiro que o governo pode gastar? É uma injustiça”, reclamou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) e outros deputados da oposição ainda protestaram contra o encerramento do Bolsa Família. “Foi um dos mais eficientes programas de combate à pobreza, inclusive a pobreza rural no Brasil, e se tornou referência para o mundo. Nós não estamos votando contra essa medida provisória em função do compromisso que temos com as pessoas que, emergencialmente, pedem socorro, ainda que insuficiente”, explicou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), acusou o governo de oportunismo. “Acaba com o Bolsa Família para ter o Auxílio Brasil e se agarra nisso como uma boia de salvação, para tentar esconder o desastre que é em termos de política econômica”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias.
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