Política A bancada evangélica no Congresso pode travar a proposta de plantio de maconha para fins medicinais no Brasil
Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2019
A Anvisa autorizou a fabricação e a venda de medicamentos à base de Cannabis, mas vetou o plantio da erva
Foto: DivulgaçãoDeputados da comissão especial que analisa a proposta de ampliar o acesso no Brasil a medicamentos à base de Cannabis querem dar o aval ao plantio da erva, que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetou na semana passada. A medida, porém, pode ser travada pela bancada evangélica, contrária ao cultivo da maconha por empresas.
A comissão foi criada em junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reunir projetos sobre o uso medicinal da planta. Relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) afirma que pretende colocar a proposta de aval ao plantio em seu parecer.
“Vamos apresentar ao Brasil um marco regulatório da Cannabis”, diz. “Queremos trabalhar em uma regulamentação que permita plantar, produzir medicamentos, fazer pesquisas, além de exportar e importar remédios e matéria-prima”, afirma.
Para ele, a decisão tomada pela maioria dos diretores da Anvisa de vetar o plantio foi equivocada. “É uma grande bobagem inviabilizar o plantio para fins medicinais. Se vai plantar, vai ser monitorado.”
Ducci diz que a proposta ainda será discutida, mas a ideia inicial é elaborar na comissão um modelo que inclua regras de segurança e restrições a quem pode cultivar, como algumas empresas. O objetivo final é diminuir o custo.
A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, com 203 parlamentares, reúne deputados contrários a pautas de liberalização do comércio de maconha, ainda que para fins medicinais.
“Somos contra o cultivo e a comercialização da maconha. Somos a favor do medicamento, e ainda mais a favor agora porque existe a possibilidade de fazer sinteticamente o canabidiol”, diz o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM).
Para ele, a comissão não conseguirá aprovar a proposta caso a inclua em seu relatório. “Não vamos deixar passar na comissão e no Congresso.”
A posição segue as declarações da chamada ala ideológica do governo Jair Bolsonaro, como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que pressionaram a Anvisa para que a proposta fosse derrubada.
O ministro chegou a fazer reuniões com indústrias interessadas em pesquisar a produção sintética, mas disse acreditar que o cultivo acabaria legalizando a maconha.
Ducci rebateu. “Não vamos em nenhum momento tratar do uso recreativo, mas, sim, do uso medicinal”, disse em audiência na comissão. “Se a pessoa quer comprar maconha, compra ali na esquina.”
Há deputados conservadores a favor da medida, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela diz que acredita que será possível aprovar em plenário o aval ao plantio.
“Sou a favor para este fim exclusivo”, diz ela, que também diz ser favorável ao uso dos medicamentos à base de Cannabis no SUS.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz acreditar que a maioria da ala ligada à segurança pública, que tem 306 deputados, é a favor do uso medicinal da Cannabis.
“Nossa preocupação na bancada de segurança é que isso não chegue na mão do consumidor para uso de drogas, mas, sim, que seja utilizado para fazer o medicamento. O grande problema é quem vai controlar isso”, diz ele, que defende que haja aval ao plantio de espécies com menor teor de THC, componente da maconha que “dá barato”.
Para ele, apesar da intenção inicial em autorizar o plantio, a Anvisa não teria competência para regular o tema, o que caberia apenas ao Congresso.
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