Por Redação O Sul | 4 de maio de 2022
O BC (Banco Central) informou nesta quarta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que já determinou às instituições financeiras que bloqueiem todas as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Informo que sua determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”, diz o despacho assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa.
Moraes determinou o bloqueio de valores em nome de Silveira em uma decisão dada na terça-feira, quando determinou o pagamento de uma multa de R$ 405 mil em razão dos descumprimentos do deputado sobre o uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF também determinou o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Mais cedo, nesta quarta, o deputado se recusou a receber o mandado de intimação de um oficial de Justiça que levava a decisão de Moraes que determinou o pagamento da multa.
Em documento anexado ao processo que trata das cautelares, uma oficial de Justiça do STF informou que foi à Câmara dos Deputados na manhã desta quarta para intimar o deputado, que se recusou a receber o mandado com decisão de Moraes.
“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial ao devolver o mandado ao ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão proferida na terça, Alexandre de Moraes afirmou que Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, afirmou Moraes na sentença.
No dia 21 de abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional ao deputado federal, condenado no dia anterior pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
