Economia Banco Central eleva limite mínimo que bancos podem estabelecer para transações via PIX

Bancos podem (mas não são obrigados a) estabelecer limites máximos de valor para as transações por meio da ferramenta

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Bancos podem (mas não são obrigados a) estabelecer limites máximos de valor para as transações por meio da ferramenta. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O limite que os bancos podem estabelecer nas operações feitas por meio do PIX ficou maior este mês. Desde segunda-feira (1º), o menor limite que um banco pode estabelecer para esse tipo de transação passou a ser o mesmo da TED, ou do disponibilizado para o cartão de débito, dependendo da operação.

As regras do PIX determinam que os bancos podem (mas não são obrigados a) estabelecer limites máximos de valor para as transações por meio da ferramenta. Mas esse limite não pode ser qualquer um: para evitar que os bancos coloquem limites muito baixos, o Banco Central estabelece um piso para eles.

Assim, na maioria das operações, os bancos a partir deste mês não podem limitar o PIX a menos que o permitido para as TEDs – ou seja, se o seu banco permite que você transfira até R$ 2 mil via TED, deve permitir que você envie pelo menos o mesmo valor usando o PIX. Até fevereiro, esse valor era de 50% do liberado via TED.

Esse limite só é diferente nas operações feitas entre as 20h e as 6h e as feitas usando QR Code – nestes casos, o banco precisa disponibilizar como limite para a operação pelo menos o mesmo valor que pode ser utilizado com o cartão de débito do cliente. Também vale para o resto do dia nos casos em que o pagador esteja transferindo para alguém ‘não usual’, ou que não esteja cadastrado previamente.

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