Por Redação O Sul | 4 de junho de 2025
O Banco Central (BC) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma resolução com regras específicas para a adesão de empresas ao Pix Automático, modalidade que permitirá pagamentos recorrentes com apenas uma autorização do cliente. Entre as exigências para adotar o recurso, estão a obrigatoriedade de que a empresa tenha CNPJ ativo há pelo menos seis meses e que o nome informado na cobrança seja idêntico ao registrado na Receita Federal.
O objetivo das regras é evitar fraudes, como tentativas de empresas falsas simularem nomes semelhantes aos de marcas conhecidas para enganar consumidores. Segundo Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, caberá também ao provedor de serviços de pagamento verificar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la para usar o Pix Automático.
“Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo o mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou Gomes, em coletiva de imprensa nessa quarta-feira, em São Paulo.
Segundo o BC, tanto o nome fantasia quanto a razão social da empresa serão exibidos ao consumidor no momento da autorização do Pix Automático, o que é feito uma única vez. O nome da empresa também constará nas notificações padronizadas que o usuário receberá entre 10 e 2 dias antes do débito.
Embora todas as instituições financeiras que operam o Pix sejam obrigadas a oferecer a funcionalidade aos clientes pagadores (consumidores finais), a adesão pelas empresas recebedoras é facultativa. Para adotar o recurso, a empresa precisa procurar um banco ou instituição de pagamento e solicitar que a funcionalidade seja habilitada.
A expectativa de Gomes é de que o Pix Automático reduza a inadimplência de empresas, já que o consumidor será notificado com antecedência sobre cada cobrança, terá a opção de definir um valor máximo e poderá cancelar o pagamento até a véspera.
“Vai reduzir muito a inadimplência. Facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar as contas. Ele vai ter um controle do próprio orçamento muito melhor”, destacou o diretor do BC, durante o “Conexão Pix”, evento para o lançamento da nova modalidade.
Gomes explicou que as notificações sobre futuras cobranças serão obrigatórias pelas instituições financeiras. Caso não haja saldo suficiente na conta, o sistema permitirá até três novas tentativas de cobrança. O BC esclareceu ainda que, caso o consumidor siga sem saldo suficiente, os bancos não poderão ativar de forma automática uma linha de crédito, como cheque especial.
“Um dos recursos que estamos colocando no PIX Automático é do consumidor poder marcar que não quer usar automaticamente o limite do cheque especial. O pagador decidir. Não é para cobrar automaticamente, a não ser que ele (o cliente) tenha dado autorização para que isso aconteça”, afirmou o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Ricardo Mourão.
Caso a cobrança não seja concluída, a empresa poderá aplicar juros ou mora, conforme previsto em contrato com o consumidor. A cobrança adicional será feita na prestação seguinte. Uma eventual negociação para pagamento de parte da parcela terá que ser feita diretamente com a empresa. As informações são do jornal O Globo.
